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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei n.° 40/2023, que garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais a mulheres doadoras de leite materno.
De acordo com o projeto aprovado, de autoria dos vereadores Inês Paz (PSOL) e Francimário Vieira Farofa (PL), o aleitamento materno é a mais importante ação de combate à desnutrição e à fome.
“O leite materno é fundamental para a saúde e para a resistência dos bebês, além de reduzir os riscos de obesidade, hipertensão, diabetes, infecções, entre outras enfermidades. Nesse contexto, a presente propositura pretende estimular a solidariedade e garantir acesso ao leite materno para bebês que não puderam receber o recurso de suas próprias mães”, argumentam os vereadores no texto de justificativa da proposta apresentada.
A isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos deverá ser válida para mulheres doadoras de leite materno que colaboram com o Banco de Leite Humano da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ou órgão oficial de apoio ao aleitamento materno. A Prefeitura tem 60 dias para regulamentar a norma.
“Existe uma grande dificuldade para muitas pessoas em ter o dinheiro da taxa para fazer concurso. É importante ter incentivo, no sentido de abrir para mais pessoas”, disse Inês Paz.
“É extremamente importante votar favorável neste projeto, para podermos aumentar a doação de leite materno em nosso banco”, afirmou Francimário Vieira Farofa (PL).
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