A aprovação de novas regras da Lei Mogi Mais Viva foi comemorada pelo comércio mogiano. Para a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), a flexibilização é um passo importante para o desenvolvimento do comércio e para a atração de novos investimentos na cidade.
As alterações foram propostas por meio de um projeto de autoria do prefeito Caio Cunha e que foi aprovado na Câmara de Mogi das Cruzes na última semana.
A Lei Mogi Mais Viva foi criada em 2009 com o objetivo ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre as práticas regulamentadas pela legislação estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.
O novo texto possibilita a ampliação da divulgação e propaganda, medida que já vinha sendo pleiteada pela Associação Comercial de Mogi das Cruzes, que participou de reuniões para elaboração da proposta.
De acordo com a representante da ACMC na Comissão da Mogi Mais Viva, Tânia Fukusen Varjão, as alterações apoiarão o aumento de vendas. “Um comércio forte, com lojas vendendo mais, gera empregos e renda, beneficiando o município. As alterações contempladas atendem as mudanças e avanços registrados nos últimos anos”, disse a diretora.
Entre as mudanças do projeto está a utilização de parte da fachada para anúncio de marcas de terceiros, além da regulamentação do uso de vitrines para anúncio de campanhas sazonais. No caso de estruturas com até 10 metros lineares, é permitido o aproveitamento de no máximo 50%. Já nos espaços que tenham a partir de 10 até 100 metros lineares, o estabelecimento poderá utilizar no máximo 25% da vitrine. Confira todas as mudanças da Lei Mogi Mais Viva.
A nova legislação elencou oito datas que permitem essa destinação. Pela emenda apresentada pelos vereadores, o período para fazer os anúncios é de 20 dias que antecedem a data, com exceção do Natal, que contará com 25 dias. “A partir do momento que houve concessões, principalmente nas datas comemorativas, os comerciantes podem divulgar seus estabelecimentos um pouco mais, a sinalização ajuda o cliente a identificar os produtos e reforça as datas para quem esqueceu”, afirmou Tânia.
Apesar dos avanços do projeto, a diretora analisou que nem todos os segmentos foram contemplados. “A flexibilização é uma iniciativa importante, mas muitos lojistas comercializam produtos que não estão contemplados nas datas sazonais estabelecidas. Precisávamos de uma maior liberdade no uso de banners e adesivos no contexto geral e mais amplo”, disse ela.
Com a aprovação na Câmara de Mogi das Cruzes, a proposta segue para publicação pela Prefeitura.
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