Notícias de MogiA Guarda Municipal (GM) ou Guarda Civil Municipal (GCM) ou (GCMFRON) quando se tratar de guarda de fronteira é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação “Guarda Civil” é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, que durante o regime militar tiveram seus efetivos incorporados às Forças Publicas até então existentes, quando ambas instituições passaram a ser denominadas “Polícias Militares”. As Guardas Municipais apresentam-se como um complemento à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México, entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do “Caminho Novo”, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro. Essa corporação é considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente.
A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e a Defesa Civil apreenderam, neste domingo (23), um balão na rua Capitão Joaquim de Melo Freire, na Vila Cléo. De acordo com a administração municipal, como o objeto caiu sobre a rede elétrica, além de risco, o caso trouxe transtornos para os moradores do bairro, que ficaram […]
A Patrulha Ambiental, da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, deteve, na tarde de terça-feira (18), um homem suspeito de crime ambiental no distrito de Biritiba Ussú. De acordo com os guardas, o indivíduo foi flagrado suprimindo mata sem autorização, para a construção de uma estrada particular. As equipes da Guarda Municipal receberam uma denúncia […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (12), um Projeto de Lei (nº 103/223) que cria 148 cargos para a Guarda Civil Municipal (GCM), para ingresso por meio de concurso público. De autoria da Prefeitura, a proposta prevê a criação de cargos de guarda municipal de 3ª classe, […]
Foi aprovado, na sessão ordinária nesta terça (11) da Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei Complementar n° 06/2023, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar n° 69/2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. De acordo com […]
Dois homens suspeitos de terem furtado uma motocicleta foram detidos pela Guarda Municipal de Mogi das Cruzes na noite de quinta-feira (29). De acordo com a GCM, por volta das 21h, os guardas estavam se dirigindo à base quando na Avenida Anchieta, em Braz Cubas, se depararam com dois indivíduos empurrando uma motocicleta na calçada, […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na segunda-feira (26), a entrega de 12 novas motocicletas, que serão destinadas à Ronda Ostensiva de Motocicleta (ROMO), à Patrulha Maria da Penha e ao patrulhamento de áreas. De acordo com a administração municipal, a compra dos novos veículos para a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes contou com […]
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que torna obrigatória a implantação de câmeras de vigilância em equipamentos de uso pessoal da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mogi das Cruzes. “A ideia é que […]
No último final de semana, a Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes apreendeu um balão no Parque São Martinho e deteve um suspeito. De acordo com dados da Prefeitura, neste ano, foram registradas duas ocorrências de apreensão de balões pela Guarda Municipal. No ano passado, foram quatro ocorrências registradas pela corporação deste […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou na Câmara Municipal, na última semana, um Projeto de Lei (101/2023) que cria 148 novas vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Antes de ir para votação, o projeto passará por análise das comissões permanentes de Transporte e Segurança Pública, de Justiça e Redação e de Finanças e […]
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes (GCM) deteve, na madrugada desta quinta-feira (25), duas pessoas suspeitas de tentar furtar uma placa de bronze localizada em frente ao prédio sede da Prefeitura. De acordo com a administração municipal, por volta de 1h20, guardas municipais que atuam na segurança do prédio suspeitaram do comportamento de um […]