A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes prorrogou, até o dia 3 de outubro, as inscrições para o ‘Parlamento Estudantil 2025’, que oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o processo parlamentar na prática, criando e apresentando seus próprios projetos de lei.
O objetivo é que os jovens identifiquem problemas do dia a dia e proponham soluções em diversas áreas, como saúde, educação, emprego, consciência ambiental, segurança pública etc.
Podem se candidatar alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das redes pública e privada. Para participar, o candidato deve elaborar um projeto de lei e entregá-lo com a ficha de inscrição preenchida, que precisa do aval da instituição de ensino.
A entrega pode ser feita por meio de formulário online ou presencialmente no Protocolo Legislativo da Câmara Municipal.
Serão selecionados 46 alunos, sendo 23 do Ensino Fundamental II e 23 do Ensino Médio. A escolha será feita com base na avaliação do projeto de lei, considerando os seguintes critérios: criatividade, originalidade, pertinência, respeito ao formato do projeto de lei, correção gramatical, concisão e clareza.
Os estudantes selecionados se tornarão vereadores estudantis por um dia. Na oportunidade, eles terão a chance de defender suas propostas no Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda. Os nomes escolhidos serão divulgados no portal da Câmara Municipal no dia 10 de outubro.
Já o evento será realizado entre os dias 17 e 23 de outubro. A posse e a sessão do Ensino Médio ocorrerão na manhã do dia 23, seguidas pela posse e sessão do Ensino Fundamental à tarde.
Como elaborar um Projeto de Lei
O projeto de lei estudantil deve seguir o mesmo formato dos projetos reais dos vereadores. Ele precisa conter:
- Justificativa: Um texto argumentativo no qual o estudante explica a finalidade da proposta e os motivos que a tornam importante. Recomenda-se incluir dados, exemplos reais e referências.
- Texto do Projeto de Lei: A proposta em si, desenvolvida de maneira clara e objetiva em forma de artigos.
Os estudantes devem focar em matérias de interesse municipal e podem consultar projetos reais no site da Câmara como base para escrever os seus.
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.cmmc.sp.gov.br ou em contato pelo e-mail parlamentoestudantil@cmmc.sp.gov.br.
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