A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A proposta ratifica o Convênio nº 1222/2025 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município, que prevê a transferência de R$ 35,8 milhões (R$ 35.845.246,44) em parcelas para investimentos na área da saúde, com foco na implantação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes.
A nova unidade de saúde deverá oferecer serviços ambulatoriais de obstetrícia, pronto-atendimento obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, além de centro obstétrico, alojamento conjunto, UTI adulto e neonatal, unidade de cuidados intermediários neonatais e banco de leite.
Segundo a justificativa do projeto, a maternidade será um equipamento estratégico para suprir a carência de leitos obstétricos e neonatais na região, identificada em diagnóstico realizado pelo Governo de SP. O texto também autoriza o município a adotar medidas necessárias para a execução do convênio, como a assinatura de termos aditivos para ajustes ou prorrogações e a abertura de créditos adicionais.
A nova estrutura deverá funcionar como complemento à rede de saúde já existente, em especial à Santa Casa de Mogi das Cruzes, que historicamente enfrentou superlotação e dificuldades na absorção da demanda de gestantes e recém-nascidos.
Com a aprovação, o município está autorizado a dar andamento às providências necessárias para a efetivação da Maternidade Municipal. Em visita à cidade de Suzano na última sexta-feira (26), o secretário estadual de saúde, Eleuses Paiva, afirmou que o equipamento será inaugurado em dezembro.
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