A Câmara de Mogi das Cruzes sediou, na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública para debater mudanças na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) do município. A proposta, apresentada pela Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), busca aprimorar a legislação vigente para facilitar a captação de recursos e a execução de projetos esportivos na cidade.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Esportes, vereador Bi Gêmeos (PSD), e contou com a presença do secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, além dos vereadores Marcos Furlan (Pode), prof. Edu Ota (Pode) e Tonhão de Jundiapeba (PL).
Entre as principais alterações sugeridas está a ampliação do percentual de apoio permitido, passando de 50% para até 100% do IPTU e do ISS, respeitando o teto de arrecadação do município, que subirá de 2% para 3% em 2026. Além disso, os recursos não utilizados dentro do exercício fiscal poderão permanecer no Fundo Municipal de Esporte para utilização futura.
A proposta também flexibiliza o perfil dos apoiadores, permitindo que locatários, com anuência dos proprietários, possam contribuir com o IPTU, e revisa as sanções para descumprimento da lei, tornando-as mais proporcionais. Outro ponto de mudança é a redução das áreas de projetos de sete para quatro: Formação Desportiva, Rendimento, Socioesportiva e Gestão e Desenvolvimento Desportivo.
A audiência também abordou melhorias na gestão da lei, incluindo a regulamentação da prestação de contas e definição de prazos para todas as etapas do processo, do edital à captação de recursos.
Representantes da população e de instituições esportivas puderam apresentar dúvidas e sugestões, como a possibilidade de apoiar projetos para pessoas acima de 50 anos e a criação de um escritório de projetos para facilitar a captação junto a empresários.
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