Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sua primeira ação, a Comissão Processante (CP) instituída na última quarta-feira (7) pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para analisar os pedidos de cassação dos seis vereadores denunciados na Operação Legis Easy, do Ministério Público (MP/SP), emitiu notificações aos parlamentares informando que eles têm dez dias para apresentar suas defesas. A investigação aponta […]
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar os contratos investigados pelo Ministério Público (MP-SP), se reuniu na manhã desta quinta-feira (8) no auditório Vereador Tufi Elias Andery, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para ouvir o secretário municipal de Planejamento, Cláudio de Faria Rodrigues, além de membros do Conselho da Cidade (Concidade) […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que confere nova legislação para os serviços funerários e atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais. A Proposta contou com emendas modificativa e aditiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação. […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes acolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), os pedidos de cassação dos seis vereadores investigados pelo Ministério Público (MP-SP) por suspeita de corrupção. São eles: Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSD), Chico Bezerra (PSB), Diegão Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). No último dia 22 […]
Parte dos seis vereadores alvos da Operação Legis Easy, deflagrada em 4 de setembro pelo Ministério Público de São Paulo com apoio da Polícia Militar, utilizou as redes sociais para se defender das acusações contidas na denúncia do MP-SP, que aponta indícios de corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde e […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã de terça-feira (29), o secretário municipal de Finanças, Clóvis Hatiw Lú e sua equipe técnica, além dos representantes do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020. O evento está previsto na Lei Complementar 101/2000. […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes definiu, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o rito utilizado nos processos de cassação dos seis vereadores alvos de investigação do Ministério Público (MP-SP) por suspeita de corrupção. São eles: Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean […]
Mais quatro vereadores de Mogi das Cruzes presos preventivamente na Operação Legis Easy, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), conseguiram habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). São eles: Jean Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), Carlos Evaristo da Silva (PSB) e Antônio Lino da Silva (PSD). Os três primeiros estavam detidos […]
Quatro pré-candidatos a prefeito nas Eleições Mogi das Cruzes 2020 se uniram, na noite de ontem (22), em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais que teve como propósito discutir a aprovação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para apuração da denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que, no dia 4 […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na noite de terça-feira (22), habeas corpus ao vereador Mauro Araújo (MDB), que estava preso preventivamente desde o dia 4 de setembro, quando uma operação deflagrada pelo Ministério Público (MP-SP) prendeu cinco vereadores, além de empresários e assessores, sob suspeita de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes. […]