O Diário Oficial de Suzano publicou, nesta quinta-feira (16), a lei municipal 5.509/2023, que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso no município. De autoria do vereador Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o documento foi aprovado pela Câmara Municipal de Suzano no mês de outubro. O descumprimento prevê multa de 50 unidades fiscais […]
A Câmara de Suzano aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (11), um projeto de lei, de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), cujo objetivo é multar quem cometer ações de intolerância religiosa. Para fins da aplicação da multa, o documento compreende como impedir, invadir, ocupar, perturbar, ou aquele que permanecer contra a vontade […]
Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Suzano, o secretário de Saúde, Pedro Ishi, informou que a cidade contará, em breve, com um Plano de Cirurgia Municipal. Segundo o secretário, a iniciativa visa reduzir a fila de espera das pequenas e médias cirurgias. A administração municipal está finalizando o projeto […]
O Diário Oficial de Suzano publicou, na última sexta-feira (22), a lei municipal 5.489/2023, que autoriza a prática da telemedicina no município. Agora, o serviço poderá ser realizado de forma permanente na rede municipal de Saúde, respeitando as legislações federal e estadual. A proposta, que foi aprovada na Câmara de Suzano, é de autoria do […]
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano dará início, em 2 de outubro, ao Refis 2023 (Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais). O texto do projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Suzano na última quarta-feira (6). A iniciativa permitirá que os contribuintes que estão em débito com a […]
O Diário Oficial de Suzano publicou, no início da semana, a lei municipal 5.462/2023, que autoriza a entrada dos grupos de palhaços voluntários na rede pública hospitalar municipal, unidades básicas de saúde (UBSs) e unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Suzano. De autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o objetivo é promover a saúde no […]
Em audiência pública realizada no início desta semana, na Câmara de Suzano, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças apresentou a projeção de receitas e despesas da Prefeitura de Suzano para 2024. Durante a reunião, o secretário da pasta, Itamar Corrêa Viana, esclareceu alguns pontos do projeto de lei do Poder Executivo referente à elaboração […]
O Diário Oficial do Legislativo de Suzano publicou, na última sexta-feira (5), a lei nº 5.440/2023, que autoriza o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. De autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), a legislação determina que o auxílio é destinado à mulher que, por conta da violência doméstica […]
A Câmara de Suzano votará, nesta quarta-feira (22), a partir das 18h, um projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas do município. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB). O projeto trata do artigo 57 da legislação, que define que proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de terreno […]
Os vereadores da Câmara de Suzano aprovaram, na sessão de quarta-feira (15), um projeto de lei que libera a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. De autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG, […]
Os vereadores da Câmara de Suzano votarão, a partir das 18h desta quarta-feira (8), o projeto que institui no município o Circuito Cicloturístico “Rota Verde”. De acordo com a propositura, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB), o circuito cicloturístico compreenderá os bairros Vila Ipelândia, Chácaras Duchen, Recreio Santa Rita, Recreio Internacional, Estância Tijuco Preto, […]
Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (17), na Câmara de Suzano, para apresentação do projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), vereadores questionaram o valor previsto para a Secretaria Municipal de Cultura. A LOA é o documento […]
Na última semana, a Câmara Municipal de Suzano aprovou o projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo do município a gestantes para realização de assistência pré-natal. A proposta é de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT) e aguarda aprovação do Executivo para entrar em vigor. Segundo o parlamentar, o […]
O Diário Eletrônico do Legislativo de Suzano publicou, nesta terça-feira (25), a lei municipal 5.387/2022, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. O projeto é de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro, o Lázaro de Jesus (Republicanos). […]
A Câmara de Suzano publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta terça-feira (27), a lei 5.382/2022, que cria o programa IPTU Verde, autorizando a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A legislação é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, e […]
Foi publicada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a lei municipal 5.379/2022, que institui o Programa Farmácia Solidária em Suzano. O Executivo poderá regulamentar a legislação, que deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias. De autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB), a nova lei determina que a dispensação de medicamentos […]
Foi publicada, na quarta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (DOEL), a lei 5375/2022, que solicita a obrigatoriedade de o agressor arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos em Suzano. A lei é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB). Segundo a legislação, todo e qualquer […]
A Câmara Municipal de Suzano divulgou, na quinta-feira (1), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a lei municipal 5.371/2022, que constitui no município o direito das gestante à presença de acompanhante durante o parto. De autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o projeto tem como objetivo garantir um parto mais humanizado. Os serviços […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Suzano aprovaram, em sessão realizada na terça-feira (17), o projeto de lei que cria o Programa Farmácia Solidária. De autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB), a proposta tem como objetivo auxiliar a população no tratamento de saúde por meio de acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade […]
Um projeto de lei que está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Suzano desta quarta-feira (17) visa criar na cidade o Farmácia Solidária, programa cujo objetivo é auxiliar a população no tratamento de saúde por meio de acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e de instituições da comunidade civil. O […]
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