Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinário de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) para impostos municipais. De iniciativa do prefeito Marcus Melo (PDSB), o Refis foi aprovado com emendas modificativas de autoria da Comissão Permanente Finanças e […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes manteve o veto total de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) ao Projeto de Lei nº 26/2017, que obrigava alguns estabelecimentos a ter uma equipe de combate a incêndio e primeiros-socorros, composta por bombeiros profissionais civis. O veto recebeu voto contrário do autor do projeto, vereador Iduigues Martins […]
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada em maio para regulamentar a atividade de guardadores de veículos – os chamados “flanelinhas” – em Mogi das Cruzes se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) para discutir quais serão os próximos passos do grupo. Presidente da comissão, o vereador Marcos Furlan (DEM) disse que muitos motoristas dão […]
Policiais militares e civis, além de guardas municipais, receberam na última quinta-feira (5), em sessão solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Medalha Tiradentes. Realizada anualmente, a homenagem é destinada a policiais e guardas da cidade que se destacaram por suas atividades no ano de 2018. O evento contou com participação da Banda […]
Entre os dias 21 e 25 de outubro acontecerá em Mogi das Cruzes a 11ª edição do Parlamento Estudantil, quando estudantes de escolas públicas e particulares da cidade vão à Câmara Municipal conhecer como funciona a vivência do processo legislativo. O Parlamento Estudantil será dividido em duas categorias compostas por 23 alunos do 5º ao […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 05/18, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que estabelece novas regras para cobrança das taxas de vigilância sanitária. Com a aprovação, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão isentas do pagamento […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entregou, em sessão solene realizada na noite de segunda-feira (2), a Placa de Mérito Cultural Sant’Anna das Cruzes de Mogy a artistas e estudiosos que se destacaram na criação e promoção cultural por meio de atividades pertinentes às criações literárias, culturais, artísticas, religiosas e pesquisas em favor do […]
Foi realizada, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública na Câmara de Mogi das Cruzes para debater o orçamento estadual de 2020. O evento foi organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e presidida pelo deputado estadual Estevam Galvão (DEM). Os participantes apresentaram demandas nas áreas […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na última terça-feira (20), por unanimidade, uma moção de repúdio (65/2019) a uma declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que teria desvalorizado a classe dos enfermeiros. Durante entrevista à jornalista Leda Nagle, no último dia 5, Bolsonaro falou sobre o processo de revalidação […]
Nesta semana, o vereador Caio Cunha (PV) apresentou um Anteprojeto de alteração à Lei Municipal 4.834, de novembro de 1998. Nele, o vereador sugere a inclusão dos guardas civis municipais de Mogi das Cruzes ao benefício de isenção da tarifa do transporte público que, há duas décadas, é destinado somente aos policiais militares. O anteprojeto […]