A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 135/2018, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por meio do Ministério da Cultura. De autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), o convênio resultará na transferência de R$ 100 […]
Até o dia 20 de junho, Karina Rodrigues Pirillo (PSD), conhecida como Karina Adote Já, substituirá o vereador Otto Rezende (PSD) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Ela tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira (11). O vereador Otto Rezende solicitou licença “para tratar de interesses particulares”, sem fornecer maiores detalhes. Em seu perfil […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a Moção 50/2019, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB), que pede ao governador João Doria (PSDB) para que seja revogada a portaria 5.578/2018 do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A portaria foi criada para estabelecer condições e procedimentos para […]
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para realizar estudos e debates sobre os impactos da Reforma da Previdência, que deve ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados no mês de julho, segundo declaração do […]
Mogi das Cruzes amanheceu em luto na manhã de segunda-feira (3). O professor José Carlos Miller da Silveira, conhecido popularmente como Professor Tuta, ex-treinador de basquete de Mogi, faleceu em um hospital em São Paulo, onde vinha se tratando de um câncer no sangue há cerca de um ano. Pela perda do ícone do esporte […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (29), o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o município a abrir no orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saúde, um crédito especial adicional no valor de R$ 900.357,43. O valor, segundo o projeto, […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou com emendas o Projeto de Lei 08/2017, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que obriga determinados estabelecimentos a terem uma equipe de combate a incêndio e primeiros-socorros, composta por bombeiros profissionais civis. Shopping centers, casas de shows e espetáculos, hospitais, […]
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes da última terça-feira (21), o Projeto de Lei 100/2018, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a prefeitura a abrir o orçamento fiscal do Município em favor da secretaria de Desenvolvimento Social, crédito adicional especial de R$ 2.546.513,41. O recurso, proveniente […]
Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 30/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as cores utilizadas nas pinturas e nos revestimentos externos das edificações de uso público do município. De acordo com a matéria aprovada, todos os prédios públicos deverão […]
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