Foi realizada, na tarde de segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a segunda audiência pública que debateu as propostas apresentadas no Plano Diretor, sob o Projeto de Lei Complementar 06/2019. Participaram do evento autoridades políticas, membros da sociedade civil organizada e representantes de outros segmentos sociais.
O Plano Diretor é um instrumento legal que objetiva traçar as diretrizes para o uso e ocupação do solo da cidade, visando atender os interesses coletivos, culturais e econômicos do Município, bem como preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico da região. Ou seja, trata-se de um pacto social que define o planejamento urbano para ocupar o espaço da cidade.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, os princípios do Plano Diretor apresentado são: cidade conectada e igualitária; cidade compacta e qualificada e cidade sustentável e inovada. “O Plano hoje, seguindo os grandes estudos, exige que a cidade seja mais multifuncional, que tenha um crescimento mais qualificado e um desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Cláudio, na primeira audiência pública, realizada no dia 7 de novembro.
Entre os objetivos do Plano Diretor estão a contenção do crescimento da malha urbana sobre as áreas de interesse ambiental e a ampliação da acessibilidade urbana do município. Segundo Cláudio, a Prefeitura realizou cerca de 60 reuniões para ouvir a população em relação ao projeto.
No início da audiência, o secretário de Planejamento e Urbanismo fez mais uma explanação do Projeto enviado à Câmara, explicando as etapas do processo de revisão do Plano Diretor. “Pretende deixar Mogi das Cruzes preparada para o século XXI, com sua infraestrutura urbana e serviços modernizados, com alto padrão na Educação e na Saúde e com espaços públicos agradáveis.”, afirmou Cláudio.
O Plano Diretor prevê a criação de três novos distritos: Taboão, Alto do Parateí e Cocuera, além do abairramento da cidade, com a criação de 107 bairros. Além disso o Projeto determina as áreas de centralidades, que são: Estudantes, Centro, Braz Cubas, Jundiapeba, Cezar de Souza, Kaoru Hiramatsu e Perimetral Sul. “Nossa cidade é formada por loteamentos. Não existe a formação oficial administrativa de bairros, então o plano traz a criação, de maneira oficial de 107 bairros”, explicou o secretário de Planejamento e Urbanismo.
Após a explanação do secretário, os microfones da Câmara foram abertos aos representantes da sociedade civil e vereadores – inclusive os membros da Mesa Diretiva -, que puderam expor suas opiniões e/ou sugestões por três minutos (cada pessoa). Na oportunidade, os vereadores Pedro Komura e Iduigues Martins (PT) fizeram o uso da palavra para defender seus posicionamentos. Komura propôs um núcleo habitacional no distrito do Taboão. “Naquela região os agricultores perderam o poder de competir porque eles produzem e acabam perdendo tudo porque tem muitos saques”, argumentou.
Já iduigues ressaltou a importância da participação popular na audiência e criticou o horário de realização do evento, que aconteceu das 16h às 18h. ”Lamentavelmente o horário restringe a participação popular de um tema tão relevante. Dez anos a diante a cidade terá de conviver com o plano Diretor”, afirmou.
Caio Cunha (PV), por outro lado, sugeriu a criação de um Comitê de Sustentabilidade e Inovação, para acompanhar as questões de sustentabilidade na cidade.
O evento também contou com a participação de diversas pessoas da sociedade civil, entre elas o Adalberto Santana, que pediu a integração do município com a CPTM, para melhorar a mobilidade urbana da cidade, nas regiões próximas às linhas férreas.
José Arrais, criticou a possibilidade de um aeroporto, lanchonetes, prédios administrativos e demais infraestrutura comercial em área de proteção de mananciais, como previsto no documento da Prefeitura.
Outros assuntos frequentemente abordados pela sociedade civil, assim como na primeira audiência foram: mobilidade urbana, educação ambiental, moradia, fauna mogiana e a possível implantação de um aterro sanitário no município. O principal pedido da maioria, no entanto, foi a realização de mais audiências públicas promovidas pelas Comissões Permanentes da Casa.
A Mesa Diretiva do evento foi comandada pelo presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL) e secretariada pelo vereador Pedro Komura (PSDB) e teve como membros o vereador Antonio Lino (PSD) e os secretários do Verde e Meio ambiente e Planejamento e Urbanismo, Daniel Teixeira e Cláudio Farias, respectivamente.
Também participaram da audiência pública os vereadores Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (PV), Cuco Pereira (PSDB) e Marcos Furlan (DEM).
