A Câmara de Mogi das Cruzes realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir alterações na Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
A reunião contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, e da adjunta Teresa Christina Vaz. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo, com participação do vereador Marcos Furlan (Pode) na primeira secretaria. Também estiveram presentes os vereadores Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB).
O objetivo do Executivo é reformular a legislação para atualizar nomenclaturas, alinhar a lei ao Marco Regulatório, ampliar as áreas culturais contempladas e tornar o processo de captação e execução de recursos mais eficiente, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade do fomento.
Segundo Dela Plata, as propostas são resultado de 16 encontros de debate sobre o tema. “Estou muito esperançoso com este diálogo que iniciamos hoje. Essa minuta que estamos apresentando é resultado de dezesseis encontros com discussões sobre o tema”, afirmou o secretário.
Entre as principais mudanças previstas está o aumento do limite de destinação de recursos, que passaria de 20% para até 100% do ISS ou IPTU devido, com teto entre 1,5% e 3%. As novas captações seriam suspensas quando o limite fosse atingido. Outra proposta é ampliar as áreas culturais contempladas de oito para 21, incluindo Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia, Moda e Design e Turismo Cultural.
A minuta também prevê a criação de um artigo que estimula a integração entre agentes culturais e patrocinadores, por meio de oficinas, cursos, fóruns e palestras promovidos pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (COMUC) e o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (COMPHAP).
Durante o debate, o vereador Furlan questionou a mudança no tempo de mandato das comissões avaliadoras, que passaria de um para cinco anos. Dela Plata explicou que a intenção é apenas permitir a recondução, sem obrigatoriedade de mandatos longos.
A vereadora Inês Paz levantou preocupações sobre a dificuldade de artistas locais na captação de recursos. O secretário respondeu que a nova lei deve facilitar o processo. “O volume de recursos que o Município pode renunciar é de R$ 7 milhões, mas somente R$ 1,3 milhão são captados. Vamos viabilizar o pequeno apoiador ao permitir que até 100% do imposto devido sejam convertidos à LIC. Por exemplo: uma escola de dança pode pedir ajuda dos pais dos alunos”, disse.
O ex-secretário de Cultura, Mateus Sartori, também participou e elogiou a proposta. “A minuta equalizou muitas polêmicas do passado. Sugiro que o decreto regulamentador da lei tenha a participação das pessoas que executam essas leis de ponta a ponta”, afirmou.
A audiência foi aberta à participação popular, com espaço para perguntas e sugestões. Ao encerrar a reunião, o vereador Bi Gêmeos destacou a importância da atualização da lei. “A modernização das leis de incentivo ao Esporte e à Cultura são muito importantes e vamos unir esforços para aprová-las o quanto antes”, concluiu.
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