Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei (42/2020 e 43/2020), ambos de autoria do vereador Caio Cunha (PODE). As proposituras obrigam as agências bancárias a tomar algumas medidas para combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O Projeto de Lei 42/2020 determina que as […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município, de 11% para 14%. O Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) foi aprovado com voto contrário dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou, na manhã de quinta-feira (25), reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha a retomada econômica, do Comitê Gestor de Retomada Gradativa de Atividades Econômicas criado pela Prefeitura e representantes do segmento de restaurantes e pizzarias. A reunião teve como objetivo discutir os protocolos sanitários que […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (24), a Moção 17/2020, que apela ao governador João Doria (PSDB) pela flexibilização nas regras impostas às academias de Mogi das Cruzes. A solicitação é para que o segmento passe a constar na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de retomada […]
Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (24), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 54/2020, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que determina a disponibilização de assistência psicológica aos munícipes afetados emocionalmente por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No documento apresentado ao Plenário, […]
Na manhã desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou uma reunião do Comitê Gestor de Retomada Gradativa de Atividades Econômicas junto aos representantes do segmento de salões de beleza e barbearias. A reunião teve como objetivo a discussão dos protocolos sanitários que o setor deverá adotar em seus estabelecimentos, quando puderem […]
Foi aprovado, nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 50/2020, de autoria dos vereadores Edson Santos (PSD) e Mauro Araujo (MDB), que determina que todas as unidades de pronto atendimento 24 horas do município deverão realizar o teste rápido do novo coronavírus (Covid-19) em pacientes que já tenham […]
Em sessão ordinária realizada na tarde da última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução 07/2020, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para fiscalizar as ações do plano de retomada econômica da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o […]
Foram aprovados pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 58/2020 e o Projeto de Resolução 08/2020, de autoria da totalidade dos vereadores. Os projetos fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores para a legislatura que será iniciada em 2021, após a realização das Eleições […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Moção 16/2020, que apela ao governador João Doria (PSDB) para que realize estudos urgentes para incluir, na flexibilização da quarentena nos municípios em que as condições sanitárias permitirem, a abertura de escolas técnicas e cursos preparatórios. O vereador Jean Lopes […]