Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão ordinária realizada na tarde da última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução 07/2020, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para fiscalizar as ações do plano de retomada econômica da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o […]
Foram aprovados pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 58/2020 e o Projeto de Resolução 08/2020, de autoria da totalidade dos vereadores. Os projetos fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores para a legislatura que será iniciada em 2021, após a realização das Eleições […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Moção 16/2020, que apela ao governador João Doria (PSDB) para que realize estudos urgentes para incluir, na flexibilização da quarentena nos municípios em que as condições sanitárias permitirem, a abertura de escolas técnicas e cursos preparatórios. O vereador Jean Lopes […]
Na sessão ordinária da última terça-feira (9), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, que concede o título de Cidadão Mogiano ao treinador do Mogi Basquete, José Guerra, mais conhecido como Guerrinha. No documento apresentado ao plenário, o vereador Otto Rezende (PSD), autor da iniciativa, destacou a trajetória […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (9), o Projeto de Lei 36/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para transferência de R$ 400 mil, para […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, nos últimos dias, um pedido de cassação do mandato do vereador Caio Cunha (Podemos). A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar, por meio de suas redes sociais. Segundo o vereador, o pedido de cassação, que chegou a ele através da administração da Câmara Municipal, se fundamenta no fato […]
Um abaixo-assinado com cerca de 900 assinaturas de comerciantes pedindo a reabertura do comércio na cidade foi entregue à Câmara de Mogi das Cruzes e levou os vereadores a discutirem novamente sobre o assunto na sessão legislativa da última quarta-feira (3). A maioria deles defendeu a “flexibilização responsável” do comércio da cidade, decisão que cabe […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 08/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB). A proposta visa autorizar o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) para execução de obras e serviços de […]
Na próxima segunda-feira (1) começa a transmissão das videoaulas para os alunos da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes, que não estão podendo frequentar as escolas devido à pandemia do novo coronavírus. Além do canal do Youtube e da página do Facebook da Secretaria de Educação, os alunos também poderão assistir às videoaulas pela TV Câmara, […]
Um requerimento verbal proposto pelo vereador Mauro Araújo (MDB) e aprovado na sessão da Câmara de Mogi das Cruzes desta quarta-feira (27) solicitará ao prefeito Marcus Melo (PSDB) que, por decreto, ele se posicione contra o plano de retomada anunciado pelo Governo de São Paulo e anuncie, desde já, medidas para flexibilizar a quarentena e […]
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