A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (26), a Moção nº 54/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que pede a instalação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) na cidade. A iniciativa teve voto contrário dos vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT). O PECIM […]
Em sessão realizada na última quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 53/2022, de autoria do vereador Clodoaldo de Moraes (PL), que solicita a retomada imediata do atendimento presencial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Receita Federal no município. De acordo com a Moção, a medida é necessária uma […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão realizada na última quarta-feira (20), a Moção nº 52/2022, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), que solicita a abertura da ‘Sala Lilás’ na Delegacia de Polícia do município. A Sala Lilás é um espaço humanizado e especializado de atendimento às mulheres vítimas […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes rejeitou, com treze votos contrários, a Moção 51/2022, assinada pelos vereadores Edinho (MDB), Edson Santos (PSD), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Francimário Vieira Farofa (PL), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Zé Luiz (PSDB) e Mauro do Salão (PL). A proposta faz […]
Na sessão ordinária da última quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021, que institui na Cidade a Ficha Limpa Municipal. Nesta segunda e última apreciação, a propositura recebeu o aval da totalidade dos 23 vereadores. De […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (19), a Moção de nº 50/2022, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), que solicita melhorias nos serviços de diálise da cidade, cujas vagas são distribuídas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde (CROSS), junto ao Governo de SP. […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão realizada na terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 180/21, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que propõe a criação do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros do município (FEBOM). O objetivo do Fundo é fornecer recursos para aquisição de viaturas, equipamentos, […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (19), o Requerimento nº. 30/2022, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que convoca o secretário Municipal de Segurança, Toriel Sardinha, para prestar esclarecimentos em Plenário. O objetivo é que o chefe da pasta se manifeste sobre as acusações de moradores dos […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão na última quarta-feira (13), a Moção nº 48/2022, de iniciativa da vereadora Inês Paz (PSOL), que pede mais verbas para o Hospital Luzia de Pinho Melo, localizado no Mogilar. “Recebi com enorme preocupação a notícia de que o repasse mensal do Governo do Estado à […]
Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão da última quarta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2021, iniciativa do vereador Edson Santos (PSD) que concede à cantora Henriette Maria Fraissat Barbosa o título Honorífico de Cidadã Mogiana. “Henriette coleciona apresentações, sempre com recorde de público. Com sua participação no The […]
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