Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão realizada na quarta-feira (1), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Executivo, que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal (SIM-MC/SP) e os procedimentos de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica em produtos de origem animal no território do município. Conforme o Art. 2º da […]
Em visita às obras de recuperação da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) nesta quarta-feira (1), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a estrada pode ser parcialmente liberada para o trânsito até o fim deste mês de março. “Até o final do mês de março conseguiremos liberar a estrada parcialmente, com operação de […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28), a Moção de nº 22/2023, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que solicita máxima urgência na execução das obras e serviços de recuperação da rodovia Mogi-Bertioga, SP 098, para que os usuários voltem a ter acesso a via num prazo […]
Em audiência pública de prestação de contas realizada na sexta-feira (24), na Câmara de Mogi das Cruzes, o secretário municipal de finanças, William Harada, apresentou dados que indicam que a Prefeitura arrecadou 17% a mais que o esperado nos últimos quatro meses de 2022. De acordo com informações do chefe da pasta, a Prefeitura de Mogi […]
Em uma reunião realizada na última quinta-feira (16), na Câmara de Mogi das Cruzes, os vereadores que compõe a CEV (Comissão Especial de Vereadores) das Enchentes definiram as prioridades do grupo de trabalho, que têm como objetivo acompanhar a vigência do decreto emitido pela Prefeitura no último dia 3 de fevereiro, além de promover o debate […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que possibilita convênio da Prefeitura Municipal com o Governo de SP para que a cidade receba equipamentos para instalação de uma academia adaptada para pessoas com deficiência. A […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), que cria a CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Decreto de Emergência devido às enchentes registradas no município nas últimas semanas. A Comissão Especial terá como objetivo acompanhar […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), a Moção de Pesar nº 17/2023, que lamenta a morte do ex-vereador Geraldo Tomaz Augusto, o Geraldão, que faleceu hoje, em Mogi, vítima de câncer, aos 69 anos. O documento de homenagem foi assinado pela totalidade de vereadores e […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que visa instituir no município o Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda (CONDUZ). Com o objetivo de promover a criação de emprego na cidade, o CONDUZ […]
Em sessão realizada na última quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Requerimento nº 10/2023, que faz questionamentos ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. De autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), o documento solicita informações sobre a Concorrência n° […]