O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Apesar do governo federal ter definido e divulgado diversos detalhes sobre o retorno do auxílio emergencial em 2021, muitas pessoas ainda não sabem se atenderão aos critérios e receberão as novas parcelas do benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, a consulta na Dataprev será disponibilizada a partir de 1º de abril. O cadastro […]
O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, anunciou nesta quinta-feira (18) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro, que entregará ao Congresso Nacional as Medidas Provisórias que autorizam a retomada do benefício social. Em entrevista coletiva […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (18) duas Medidas Provisórias (MPs) que regulamentam o retorno do auxílio emergencial em 2021, com o objetivo de apoiar as famílias e trabalhadores mais afetadas financeiramente pela pandemia de Covid-19. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As medidas, que serão entregues ao Congresso […]
O retorno do auxílio emergencial em 2021, que estava previsto para março, deve mesmo ficar para abril. De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, os pagamentos só não começaram ainda porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras, referindo-se à aprovação da PEC Emergencial, promulgada na Câmara dos Deputados […]
Inicialmente previsto para março, o início dos pagamentos do auxílio emergencial 2021 acabou ficando para abril devido à tramitação da PEC Emergencial no Congresso Nacional, que viabilizou a volta do benefício. Conforme antecipado, as quatro novas parcelas deverão ficar entre R$ 150 e R$ 375, no entanto, a maioria dos beneficiários deve receber o valor […]
Inicialmente prevista para março, a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 pode começar a ser paga somente em abril, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse também que o valor das quatro novas parcelas vai variar de R$ 150 a R$ 375. Segundo o ministro, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do […]
Teve início, neste domingo (14), o calendário para atualizar o cadastro do auxílio emergencial no aplicativo Caixa Tem, utilizado para pagamento do benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, o procedimento é necessário para receber as novas parcelas em 2021. Hoje, quem precisa atualizar os dados no aplicativo são os nascidos em janeiro. O calendário continua […]
O calendário para atualizar o cadastro do auxílio emergencial no Caixa Tem foi modificado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o procedimento é necessário para continuar recebendo as novas parcelas do benefício em 2021. A versão anterior do calendário começaria ontem (11). Na nova, as atualizações deverão ser feitas a partir de […]
A Caixa Econômica Federal informou, nesta quinta-feira (11), que, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados do cidadão e diminuir o risco de fraudes, os beneficiários do auxílio emergencial deverão atualizar o cadastro no Caixa Tem, aplicativo utilizado para realizar as movimentações do benefício. O processo, no entanto, está ocorrendo por etapas, de […]
Com as restrições impostas pela fase vermelha da pandemia de coronavírus, muitos trabalhadores que tiveram sua fonte de renda prejudicada aguardam o início do pagamento do novo auxílio emergencial 2021. A volta do benefício, que já foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, agora depende apenas da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que viabilizará […]
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