A Câmara de Suzano publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta terça-feira (27), a lei 5.382/2022, que cria o programa IPTU Verde, autorizando a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
A legislação é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, e foi aprovada pelo Legislativo.
A lei tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo, em contrapartida, descontos tributários de 3% a 5% ao contribuinte no âmbito municipal.
Para ter direito ao desconto é preciso utilizar projetos aprovados pela municipalidade e tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóvel residencial, como sistema de captação e reuso de água pluvial; sistema de aquecimento solar; e material sustentável de construção.
A renovação do benefício tributário deverá ser requerida anualmente. De acordo com a justificativa do projeto de lei aprovado na Câmara de Suzano, a intenção é a de preservar o meio ambiente, pois mantê-lo sadio e equilibrado é um direito de todos.
A medida já vem sendo utilizada em outros municípios e, de acordo com o projeto, vem sendo benéfica para o combate à degradação ambiental.
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