Motoristas que não levarem multas de trânsito no prazo de 12 meses começarão a ser beneficiados por meio do Cadastro Positivo de Condutores, cujo inscrição foi aberta esta semana.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas, como reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o Cadastro Positivo de Condutores será ativado.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como se inscrever no Cadastro Positivo
Os motoristas que quiserem participar do programa deverão se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As empresas que quiserem atuar com o Cadastro Positivo devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online.
*com informações da Agência Brasil
