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Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de até R$ 1.045 do FGTS emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada e a liberação do dinheiro pode ser suspensa.
O crédito emergencial do FGTS foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho e, quem nasceu em janeiro, já pode, inclusive, sacar o valor em espécie. O calendário previa a próxima liberação de saque em 8 de agosto (nascidos em fevereiro) e a próxima liberação de crédito em 10 de agosto (nascidos em julho). Confira o cronograma completo.
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara dos Deputados, já que, anteriormente, havia sofrido alterações no Senado Federal. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.
“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.
Acordo para projeto de lei
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.
“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, afirmou Maia.
O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS.
Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica Federal não confirmou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.
*com informações da Agência Brasil
