Saque do FGTS emergencial pode ser suspenso até aprovação de lei; entenda

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Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de até R$ 1.045 do FGTS emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada e a liberação do dinheiro pode ser suspensa.

O crédito emergencial do FGTS foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho e, quem nasceu em janeiro, já pode, inclusive, sacar o valor em espécie. O calendário previa a próxima liberação de saque em 8 de agosto (nascidos em fevereiro) e a próxima liberação de crédito em 10 de agosto (nascidos em julho). Confira o cronograma completo.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara dos Deputados, já que, anteriormente, havia sofrido alterações no Senado Federal. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

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Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

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“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi justamente Fernando Bezerra.

Acordo para projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.

“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, afirmou Maia.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS.

Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica Federal não confirmou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.

*com informações da Agência Brasil

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