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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que realizará a audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no dia 6 de outubro, das 18h30 às 20h.
A população poderá participar do evento de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (Rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online na transmissão ao vivo pelo Youtube.
O planejamento financeiro e orçamentário do município segue regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado no ano passado, com metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos – de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta lei está em análise pela Câmara de Mogi das Cruzes.
A fase atual é de discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, que define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças.
Serviço
- Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
- Data: 06 de outubro de 2022 às 18h30
- Local: CEMFORPE, Rua Antenor Leite da Cunha, 55, ou via YouTube da Prefeitura de Mogi das Cruzes
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