A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que realizará a audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no dia 6 de outubro, das 18h30 às 20h.
A população poderá participar do evento de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (Rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online na transmissão ao vivo pelo Youtube.
O planejamento financeiro e orçamentário do município segue regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado no ano passado, com metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos – de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta lei está em análise pela Câmara de Mogi das Cruzes.
A fase atual é de discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, que define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
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Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças.
Serviço
- Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
- Data: 06 de outubro de 2022 às 18h30
- Local: CEMFORPE, Rua Antenor Leite da Cunha, 55, ou via YouTube da Prefeitura de Mogi das Cruzes
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