Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes receberam, às 15h desta quinta-feira (19), o advogado da empresa Peralta Ambiental, Leonardo Pegoraro, em uma reunião pública para prestação de esclarecimentos sobre o processo de contratação do serviço de coleta de lixo na cidade.
“O intuito é que a Casa possa esclarecer alguns fatos, situações e dúvidas que suscitam na sociedade. Se permanecer dúvidas ou se alguma informação for obstruída, será necessário se utilizar outros instrumentos na Casa, como a CEI (Comissão Especial de Inquérito)”, ressaltou Iduigues, primeiro vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Especial (CEV) dos Resíduos Sólidos.
A Peralta Ambiental foi contratada em caráter emergencial para assumir o serviço de coleta de lixo neste mês de agosto, substituindo a empresa CS Brasil. O processo de contratação emergencial acabou gerando questionamentos de alguns parlamentares da Câmara Municipal. “Houve por parte da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes alguns questionamentos sobre o porquê recebemos as notícias em cima da hora. Estas reuniões servirão para que a gente possa mostrar para a população o que está acontecendo em nossa cidade e o que o Legislativo está fazendo”, explicou o presidente da Casa, vereador Otto Rezende (PSD).
Francimário Vieira Farofa (PL) fez críticas à condução da Prefeitura em relação a serviços importantes para o município. O vereador ainda afirmou que o prefeito Caio Cunha (Pode) tem deixado a Câmara Municipal fora de discussões importantes. “O Executivo, mais uma vez, errou e estou muito preocupado porque já temos um serviço muito importante que está sendo realizado por ordem judicial, que é o serviço funerário de Mogi das Cruzes”, afirmou.
O vereador Zé Luiz (PSDB) perguntou sobre a planilha de custos unitários, se o contrato possui alguma diferença para o contrato anterior e do aumento do custo dos serviços, em relação à CS Brasil, prestadora de serviço anterior. O advogado da Peralta Ambiental afirmou que a empresa possui a planilha e fornecerá o documento à Câmara. Ele assegurou ainda que não há relação de proximidade entre a Peralta Ambiental com funcionários da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“Apesar de ter havido aumento significativo em vários insumos como diesel e custos de caminhões, a gente, na planilha, buscou apertar todos os custos e reduzir o máximo possível para apresentar a melhor proposta que a empresa conseguiria”, disse Pegoraro.
A vereadora Inês Paz (PSOL), dentre outras perguntas, questionou a empresa sobre o galpão, que segundo a parlamentar, em vistoria feita por vereadores, detectou-se más condições sanitárias. Pegoraro explicou que a Peralta Ambiental, para iniciar o serviço de coleta de lixo na cidade, precisou fazer a locação de um galpão, às pressas. No entanto, o advogado afirmou que a empresa fez uma força tarefa para executar melhorias no local.
O líder do governo na Casa, vereador Marcos Furlan (DEM) perguntou sobre a transição entre as empresas CS Brasil e Peralta Ambiental. O parlamentar também perguntou sobre o número de funcionários contratados pela Peralta. Leonardo Pegoraro explicou que houve um esforço da Prefeitura para que fosse feita uma transição, mas a CS Brasil acabou não aceitando. Por conta disso, a Peralta precisou contratar entre 400 a 450 funcionários para iniciar os serviços.
O vereador Edinho do Salão (MDB) perguntou sobre o serviço de roçagem e capinação em Mogi das Cruzes. O advogado da Peralta informou que tanto capinação quanto roçagem ainda não foram iniciados e que, portanto, a empresa também não está faturando. “Em relação ao serviço de capinação e raspagem, os serviços ainda não iniciaram. Estamos em período final de contratação e treinamento dos funcionários, mas acredito que no máximo até a semana que vem o serviço será iniciado”, afirmou.
Também participaram dos encontros os vereadores Edson Santos (PSD), Malu Fernandes (SD), Juliano Botelho (PSB), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Bi Gêmeos (PSD), Edinho do Salão (MDB), Mauro do Salão (PL), Johnross (Pode) e Maurinho do Despachante (PSDB), Edu Ota (PODE).
Antiga empresa
Na primeira reunião, às 11h, os vereadores esperavam a presença da empresa CS Brasil, que prestou o serviço de coleta de lixo até o início do mês de agosto. A empresa, no entanto, não compareceu à reunião e enviou uma carta aos vereadores.
“Quero lamentar a ausência da empresa neste convite. No momento que estamos vivenciando, e dado aos vários questionamentos feitos, era importante para o fortalecimento da interação e do respeito com Mogi que a empresa estivesse presente aqui”, afirmou a vereadora Inês Paz, que compõe a CEV dos Resíduos Sólidos.
No documento, a CS Brasil explicou os motivos pelos quais deixou de prestar o serviço à cidade. De acordo com a empresa, o contrato 71/2015, firmado com a Prefeitura em 04/08/2015, foi prorrogado por sucessivas vezes até completar 60 meses. Após esse período, a Prefeitura solicitou duas prorrogações em caráter excepcional por seis meses cada, limite máximo previsto no artigo 57 da lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). “Desta forma, quando as partes programaram o contrato pela última vez, tanto a Prefeitura quanto a CS Brasil já tinham ciência de que o contrato iria se encerrar em 03/08/2021 sem qualquer possibilidade de prorrogação”, explicou a empresa.
A CS Brasil ainda afirmou que alertou a Prefeitura sobre a necessidade de um processo licitatório, visando evitar mais um contrato emergencial. Por fim, a empresa se colocou à disposição para esclarecimentos posteriores, por escrito.
