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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), uma indicação que pede que a Prefeitura fiscalize a sede de Mogi da empresa Peralta Ambiental, nova responsável pela coleta de lixo da cidade. A empresa está localizada na Av. Lothar Waldemar Hoehne, no Jardim Rodeio.
Os vereadores Iduigues Martins (PT), Juliano Botelho (PSB), Zé Luiz (PSDB), Inês Paz (PSOL), Carlos Lucarefski (PV) e Francimário Vieira Farofa (PL), autores da iniciativa, afirmaram que a Comissão de Resíduos Sólidos, Serviços Urbanos e Semae esteve no local realizando uma vistoria e identificou condições precárias e insalubres, como entulho acumulado, paredes descascadas e com infiltrações, banheiros sujos e buracos nos tetos.
As fotos foram divulgadas pelos vereadores, por meio das redes sociais:
“Apenas estamos questionando. Esse é o nosso papel, porque não é cabível que nós compremos tudo o que vem da Prefeitura. Esta Casa não pode ficar inerte. Está na hora da gente separar quem está trabalhando para a população de Mogi das Cruzes e quem está com interesse próprio”, afirmou o vereador Zé Luiz.
“O questionamento que está sendo feito aqui não é de oposição. Porque se teve questionamento nos contratos das funerárias e também teve agora na concessão da coleta de lixo, me desculpe, prefeito Caio Cunha, mas você tem que procurar secretários que te ajudem a governar, da maneira certa”, ressaltou Francimário Vieira Farofa.
Os vereadores da Comissão de Resíduos Sólidos, Serviços Urbanos e Semae afirmaram que também protocolaram ofício no Ministério Público do Trabalho, Vigilância em Saúde e Corpo de Bombeiros, solicitando a fiscalização da sede da Peralta Ambiental em Mogi das Cruzes.
A empresa foi procurada pela reportagem, no entanto, até o momento, não se manifestou a respeito.
Requerimento
Na sessão de ontem, os vereadores ainda aprovaram um Requerimento de Informação destinado ao Executivo que, dentre outros questionamentos, pede mais informações sobre o processo de contratação da empresa, como dados, contratos, avaliações, procedimentos, motivos para a contratação de uma nova empresa etc.
“Nós precisamos ter transparência. Não se teve transparência nenhuma na mudança desse contrato. Se já sabia que a CS Brasil não iria ficar, deveriam ter falado conosco, explicado os motivos”, afirmou Inês Paz.
O Requerimento contou com as assinaturas dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Mauro do Salão (PL) e Edinho do Salão (MDB), Marcelo Brás (PSDB), Edson Santos (PSD), Pedro Komura (PSDB), Vitor Emori (PL). Prof. Edu Ota (PODE), Johnross (PODE), Marcos Furlan (DEM), Malu Fernandes (SD), Policial Maurino (PODE), Maurinho do Despachante (PSDB), Bi Gêmeos (PSD) e Osvaldo Silva (Rep).
Entenda o caso
O contrato emergencial de seis meses com a CS Brasil, antiga responsável pela coleta do lixo, chegou ao fim no dia 31 de julho. A Prefeitura de Mogi das Cruzes alegou que o fato de existir um projeto de Parceria Público-Privada da gestão passada que previa a instalação de um aterro sanitário na cidade a impossibilitou de colocá-lo em atividade ou até mesmo de estudar uma nova PPP em tempo hábil, o que tornou mais viável realizar uma nova contratação emergencial por seis meses, modelo que foi recusado pela CS Brasil.
A CS Brasil se defendeu dizendo que recusou o contrato emergencial “por ser juridicamente questionável e por questões éticas” e acrescentou que, desde o ano passado, vinha alertando a Prefeitura para o risco de não se tomar as medidas necessárias com antecedência, sendo que, somente em 2021, cinco ofícios neste sentido foram protocolados, “com tempo suficiente para que houvesse nova contratação mediante licitação”.
A atual gestão disse que desenvolve estudos para a elaboração de um novo projeto de Parceria Público-Privada para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos da cidade.
