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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela. Em junho de 2023, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou o Minha Casa Minha Vida. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixas de renda
No novo Minha Casa Minha Vida, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida da seguinte forma:
- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
Valor do imóvel
O valor do imóvel do Minha Casa Minha Vida foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. Veja a seguir:
De forma geral:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
Para o Minha Casa Minha Vida rural:
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
*com informações da Agência Brasil
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