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Governo propõe alteração no Saque Aniversário do FGTS; veja o que muda



O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhou uma proposta à Casa Civil com o objetivo de realizar alterações no Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).



A modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Entretanto, se optar pela modalidade e acabar sendo demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, perdendo o direito de sacar o valor integral da conta.



A adesão ao Saque Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.



A mudança proposta pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é possibilitar que os trabalhadores façam o saque completo das contas após a demissão sem justa causa. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa medida se destina a beneficiar especificamente os indivíduos que utilizaram o saque aniversário como garantia para a obtenção de empréstimo consignado.



Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a alteração corrigiria uma injustiça que o saque aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado. “Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e, vem para socorrê-lo do desemprego”, disse ele.

A proposta está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Calendário saque aniversário FGTS 2023

Mês de NascimentoPeríodo para saque
Janeiro2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro e 28 de abril
Março1º de março a 31 de maio
Abril3 de abril a 30 de junho
Maio2  de maio a 31 de julho
Junho1º de junho a 31 de agosto
Julho3 de julho a 29 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

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