O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhou uma proposta à Casa Civil com o objetivo de realizar alterações no Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Entretanto, se optar pela modalidade e acabar sendo demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, perdendo o direito de sacar o valor integral da conta.
A adesão ao Saque Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
A mudança proposta pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é possibilitar que os trabalhadores façam o saque completo das contas após a demissão sem justa causa. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa medida se destina a beneficiar especificamente os indivíduos que utilizaram o saque aniversário como garantia para a obtenção de empréstimo consignado.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a alteração corrigiria uma injustiça que o saque aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado. “Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e, vem para socorrê-lo do desemprego”, disse ele.
A proposta está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Calendário saque aniversário FGTS 2023
| Mês de Nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
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