Por afetar tantos benefícios sociais, o valor do salário mínimo interessa a milhões de brasileiros. Todos os anos, o valor do piso nacional passa por um reajuste por parte do governo federal e, quando chega o final do ano, já começa a se especular pra quanto ele vai aumentar.
Atualmente, o valor do salário mínimo 2023 está em R$ 1.320, conforme o último reajuste concedido pelo governo, que passou em vigorar em maio deste ano.
O projeto da Lei Orçamentária do ano que vem, que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, prevê o salário mínimo de R$ 1.421 em 2024. Se o valor se confirmar, representará um aumento de 7,6% ante ao piso nacional atual.
A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019 e foi sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Benefícios afetados pelos reajustes do salário mínimo
- Abono salarial PIS Pasep
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentadorias, benefícios e pensões do INSS
- Seguro-desemprego
- Seguro-defeso
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