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Salário Mínimo Paulista de R$ 1.640 é aprovado na Assembleia Legislativa



As deputadas e deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (14), o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640.
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O piso salarial terá acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, representando aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69%. O montante estadual segue acima do mínimo nacional, de R$ 1.412.
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De autoria do Governo, o Projeto de Lei 301/2024 altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um salário mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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No ano passado, os parlamentares da Alesp incluíram os cuidadores de idosos no rol das categorias com direito a receber o mínimo estadual. Além disso, unificaram as 70 classes de trabalhadores, que passaram a ter direito ao mesmo valor.
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Apresentado no último dia 30 pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.



A medida que implementa o novo valor do salário mínimo paulista depende agora da sanção do governador para entrar em vigor.



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