Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes derrubou o veto total do prefeito Caio Cunha (Pode) ao Projeto de Lei 22/2021, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município para disponibilizarem vagas de emprego com prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De autoria das vereadoras Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Malu Fernandes (SD), o projeto havia sido aprovado pelo Plenário em 2021. A Prefeitura de Mogi das Cruzes, no entanto, entendeu que o Projeto não é de competência dos vereadores e vetou totalmente a proposta.
A Procuradoria da Câmara e a Comissão de Justiça e Redação, em seus relatórios, discordaram do entendimento do prefeito Caio Cunha e recomendaram a derrubada do veto. Com isso, por unanimidade, a Câmara de Mogi das Cruzes manteve o Projeto de Lei sem alterações.
A vereadora Fernanda Moreno comentou que, muitas vezes, a mulher vítima de violência doméstica não consegue se livrar da situação porque é dependente financeiramente do marido. “Essa mulher, muitas vezes, não pode trabalhar, estudar. A violência, além de física, é também psicológica. O homem que pratica violência contra a mulher a rebaixa e, muitas vezes, ela abandona a vida social para cuidar dos filhos e do marido. Ela acaba sendo escrava da situação. E quando ela de fato consegue sair da situação e denunciar, vem a segunda questão: como se manter? Como se recolocar no mercado de trabalho?”, questionou ela.
Malu Fernandes, por sua vez, criticou o discurso de alguns vereadores que disseram que o prefeito vetou o projeto simplesmente por conta da orientação da procuradoria jurídica do executivo municipal. “Foi colocado aqui por alguns vereadores que o prefeito não tinha a intenção de vetar o projeto, mas decidiu seguir a orientação da procuradora, como se ele não tivesse outra opção e isso não é verdade. O parecer da procuradoria jurídica é uma orientação e não está totalmente vinculado ao ato do prefeito de vetar. Ou seja, o prefeito teve sim o desejo de vetar o projeto, demonstrando que decidiu não incorporar essa lei como um benefício de política pública em defesa das mulheres da nossa cidade”, afirmou a parlamentar.
A vereadora Inês Paz pediu mais investimentos em políticas públicas paras as mulheres por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes. “Nós batalhamos, durante a discussão do orçamento, para termos uma Casa de Passagem, para que as mulheres possam sair do lugar sigiloso para recomeçar sua vida. Nenhum centavo foi incluso no orçamento para uma Casa de Passagem. Várias cidades têm”, reclamou ela.
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