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Na última quinta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (PODE), apresentou o balanço das atividades legislativas e administrativas realizadas em 2023.
Neste ano, foram apresentados 252 Projetos de Lei Ordinária sendo 195 de vereadores e 57 do prefeito Caio Cunha (PODE), 14 Projetos de Lei Complementar 12 de origem do Poder Executivo e dois de parlamentares, além de 53 Projetos de Decreto Legislativo e 13 Projetos de Resolução.
A Câmara aprovou, neste ano, cerca de 175 Projetos de Lei no geral (incluindo Projetos de Lei Ordinária, de Decreto Legislativo, Complementar e de Resolução), sendo 124 de vereadores e 51 do Executivo. Ao todo, houve o aval do Parlamento mogiano para 80 Projetos de Lei Ordinária de vereadores e para 43 Projetos de Lei Ordinária do prefeito.
Já no caso dos Projetos de Lei Complementar foram aprovados um do Legislativo e oito do Executivo. Neste período, houve ainda a aprovação de 34 Projetos de Decreto Legislativo e de nove Projetos de Lei de Resolução, sendo que essas modalidades de propostas só podem ser elaboradas por vereadores.
“Foi um ano intenso, no qual conseguimos aprovar Projetos importantes para a população, como a Lei de Incentivo ao Esporte, o congelamento dos preços da passagem de ônibus em nosso Município, desconto de ISS para empresas de tecnologia, entre tantas outras proposituras”, disse o vereador Marcos Furlan.
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