Na sessão ordinária desta terça-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes votou e aprovou dois projetos de Lei da Prefeitura Municipal previstos na ordem do dia, o 29/021 e o 30/2021 que, respectivamente, concedem auxílio emergencial municipal a empresas contribuintes através no Simples Nacional e a famílias em situação de vulnerabilidade. Ambos projetos visam minimizar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Às empresas que atenderem os critérios para receber o auxílio serão concedidos pagamento de R$ 300 por CNPJ ou por empregados (limitado a cinco empregados). Para receber o auxílio a empresa deve estar em atividade, ter sido impactada pela pandemia e exercer atividade não essencial. Para custear esse auxílio a Prefeitura despenderá de R$ 6.727.200.
Durante a sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou uma emenda modificativa, que visava estender o benefício às pessoas que exercem atividades como MEIs (Microempreendedores Individuais). A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Já o auxílio destinado às famílias em situação de vulnerabilidade será pago em três parcelas de R$ 100, nos meses de abril, maio e junho. O projeto previa duas parcelas, mas por conta de uma emenda de autoria de todos os vereadores da Casa, foi incluída uma parcela a mais. Para receber o benefício a família deve estar em situação de vulnerabilidade social, cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capta de até R$ 178,00 mensais.
Esse projeto contou com a aprovação de uma subemenda apresentada pela vereadora Malu Fernandes (SD), que garantiu preferência para mulheres provedoras de família monoparental.
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Ainda foram aprovadas outras três emendas modificativas, sugeridas em um parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. As emendas garantiram o pagamento de uma parcela adicional do benefício (totalizando três), além da prorrogação do auxílio, caso continue o estado de calamidade pública (dependendo da disponibilidade financeira).
“Gostaria de enaltecer o trabalho dessa Casa. As conversas com a prefeitura, com os líderes da casa, com o presidente Otto Rezende. Enfim, todo esse debate contribuiu para a construção de um projeto melhor”, ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM).
“A maneira como foi conduzido, tanto pela prefeitura quanto pela Câmara Municipal foi bacana. Construímos e quem ganha com isso é a população de Mogi das Cruzes”, pontuou o vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
“Gostaria de enaltecer o trabalho da Câmara Municipal que foi fundamental. Nosso trabalho aqui é construir consensos, como foi feito agora, beneficiando as famílias mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou o vereador Zé Luiz (PSDB).
“É muito importante essa união com o Executivo. Espero que em outros projetos que venham também haja essa sensibilidade para que nós possamos participar do projeto”, complementou Edson Santos (PSD).
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