A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza abrigos, albergues, casas de passagem e centros de atendimento à população em situação de rua a disponibilizarem áreas reservadas para a permanência de animais domésticos.
De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta tem como objetivo preservar o vínculo entre pessoas em situação de rua e seus animais de estimação durante o atendimento nos equipamentos socioassistenciais.
O texto também permite que unidades que tenham convênio ou parceria com a Prefeitura estabeleçam acordos com organizações não governamentais (ONGs), protetores de animais, médicos veterinários e pet shops. A medida busca estimular o voluntariado para auxiliar nos cuidados com os animais, incluindo higiene, alimentação e atendimento veterinário.
Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a existência de abrigos que não aceitam animais pode fazer com que algumas pessoas deixem de utilizar os serviços oferecidos e, em determinados casos, aumentar o risco de abandono dos pets.
Segundo Fernanda Moreno, municípios como São Paulo e Indaiatuba já possuem iniciativas semelhantes. “É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas”, afirmou a parlamentar.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.
Após a aprovação pela Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto segue os trâmites necessários para sua implementação, conforme a legislação municipal.
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