Na sessão ordinária desta terça-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes votou e aprovou dois projetos de Lei da Prefeitura Municipal previstos na ordem do dia, o 29/021 e o 30/2021 que, respectivamente, concedem auxílio emergencial municipal a empresas contribuintes através no Simples Nacional e a famílias em situação de vulnerabilidade. Ambos projetos visam minimizar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Às empresas que atenderem os critérios para receber o auxílio serão concedidos pagamento de R$ 300 por CNPJ ou por empregados (limitado a cinco empregados). Para receber o auxílio a empresa deve estar em atividade, ter sido impactada pela pandemia e exercer atividade não essencial. Para custear esse auxílio a Prefeitura despenderá de R$ 6.727.200.
Durante a sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou uma emenda modificativa, que visava estender o benefício às pessoas que exercem atividades como MEIs (Microempreendedores Individuais). A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Já o auxílio destinado às famílias em situação de vulnerabilidade será pago em três parcelas de R$ 100, nos meses de abril, maio e junho. O projeto previa duas parcelas, mas por conta de uma emenda de autoria de todos os vereadores da Casa, foi incluída uma parcela a mais. Para receber o benefício a família deve estar em situação de vulnerabilidade social, cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capta de até R$ 178,00 mensais.
Esse projeto contou com a aprovação de uma subemenda apresentada pela vereadora Malu Fernandes (SD), que garantiu preferência para mulheres provedoras de família monoparental.
Ainda foram aprovadas outras três emendas modificativas, sugeridas em um parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. As emendas garantiram o pagamento de uma parcela adicional do benefício (totalizando três), além da prorrogação do auxílio, caso continue o estado de calamidade pública (dependendo da disponibilidade financeira).
“Gostaria de enaltecer o trabalho dessa Casa. As conversas com a prefeitura, com os líderes da casa, com o presidente Otto Rezende. Enfim, todo esse debate contribuiu para a construção de um projeto melhor”, ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM).
“A maneira como foi conduzido, tanto pela prefeitura quanto pela Câmara Municipal foi bacana. Construímos e quem ganha com isso é a população de Mogi das Cruzes”, pontuou o vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
“Gostaria de enaltecer o trabalho da Câmara Municipal que foi fundamental. Nosso trabalho aqui é construir consensos, como foi feito agora, beneficiando as famílias mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou o vereador Zé Luiz (PSDB).
“É muito importante essa união com o Executivo. Espero que em outros projetos que venham também haja essa sensibilidade para que nós possamos participar do projeto”, complementou Edson Santos (PSD).
