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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em duas discussões e votações, o Projeto de Lei 207/2023, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.
O projeto foi aprovado com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL), que argumentou que o Orçamento aprovado não privilegia as áreas sociais.
A primeira apreciação foi realizada em sessão ordinária e, a outra, em sessão extraordinária que havia sido previamente convocada pelo atual presidente do Legislativo, Marcos Furlan (Pode).
O Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, abrangendo a administração Direta e Indireta, seus órgãos e fundos, estima para o exercício financeiro de 2024 a Receita e fixa a Despesa em R$ 2,7 bilhões (R$ 2.778.205.827,79).
O projeto foi para discussão com 14 emendas, sendo 11 da vereadora Inês Paz, uma do vereador Iduigues Martins (PT) e duas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
As três emendas aprovadas serão encaminhadas à sanção do prefeito Caio Cunha (Pode), que poderá vetá-las ou acolhê-las. Em caso de vetos do mandatário do Executivo às modificações parlamentares, os mesmos retornarão à Câmara para nova apreciação dos vereadores.
A emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento modifica de R$ 45 milhões para R$ 52 milhões o orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para 2024. O valor proposto no projeto era o mesmo de 2023.
A emenda de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL) que foi aprovada remaneja verba de R$ 1,4 milhão (R$ 1.464.752,73) da Publicidade e Divulgação para a Secretaria Municipal de Cultura.
O projeto teve ainda aprovada uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que incluiu a expressão “e o Poder Legislativo” no Artigo 5° do PL, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais e realizar suplementações nos termos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Distribuição do Orçamento para Mogi das Cruzes em 2024
| Função | Valores |
| Legislativo | R$ 45.000.001,00 |
| Administração | R$ 156.422.090,78 |
| Segurança Pública | R$ 49.289.060,13 |
| Assistência Social | R$ 60.134.100,99 |
| Previdência | R$ 182.531.000,00 |
| Saúde | R$ 483.269.771,00 |
| Educação | R$ 605.907.372,67 |
| Cultura | R$ 9.444.176,40 |
| Urbanismo | R$ 226.613.664,57 |
| Habitação | R$ 8.613.125,08 |
| Saneamento | R$ 357.730.327,48 |
| Gestão Ambiental | R$ 29.213.466,20 |
| Ciência e Tecnologia | R$ 2.637.403,01 |
| Agricultura | R$ 7.268.651,54 |
| Comércio e Serviços | R$ 3.502,00 |
| Energia | R$ 25.118.160,25 |
| Transporte | R$ 239.913.755,06 |
| Desporto e Lazer | R$ 13.535.571,99 |
| Encargos Especiais | R$ 200.343.624,64 |
| Reserva de Contingência | R$ 75.217.000,00 |
| Total | R$ 2.778.205.827,79 |
Vale ressaltar que a distribuição acima poderá ser alterada por meio da sanção das emendas aprovadas nesta quarta-feira.
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