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Na manhã de quinta-feira (1), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 163/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Com previsão orçamentária de R$ 2,57 bilhões (R$ 2.577.690.570,01) para o município no próximo ano, o evento teve como anfitrião o novo presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, o vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz.
Representando o Poder Executivo, participaram da reunião a secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco, o chefe da mesma pasta, Lucas Porto, e o secretário municipal de Finanças de Mogi das Cruzes, William Harada.
Por sua vez, o Legislativo contou com os demais vereadores que também integram a Comissão de Finanças: Gustavo Siqueira (PSDB), Vitor Emori (PL), Francimário Vieira (PL), o Farofa, e Malu Fernandes (SD), além dos parlamentares Inês Paz (PSOL), Policial Maurino (PODE), Johnross (PODE), Iduigues Martins (PT), Bigêmeos (PSD), Gustavo Siqueira (PSDB),Mauro Yokoyama (PL), Edson Santos (PSD), Professor Eduardo Ota (PODE) e Osvaldo Silva (REP).
Na ocasião, os secretários municipais apresentaram a previsão do orçamento da Cidade para 2023, que terá a seguinte estrutura:
- Prefeitura: R$ 2.071.793.569,00
- Câmara: R$ 45.000.000,00
- Semae: R$ 237.300.000,00
- Iprem: R$ 223.597.000,00
- Total do Município: R$ 2.577.690.570,01
Segundo Zé Luiz, depois desta audiência pública, o Projeto de Lei nº 163/2022 continuará sua tramitação pela Casa de Leis para ser levado ao Plenário ainda este ano, conforme a previsão legal.
“Vamos juntar as considerações que foram feitas hoje e o Projeto de Lei vai tramitar nas outras comissões aqui da Casa. Os vereadores farão seus apontamentos, caso julguem necessário, para depois encaminharmos o PL à votação. Temos que aprovar até a última sessão deste ano”, disse.
Assistência Social
Para políticas públicas de assistência social, a Prefeitura de Mogi das Cruzes planeja alocar R$ 56,1 milhões, valor que foi alvo de críticas de Rosana Pierucetti, conselheira do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). “Avançamos muito, reconhecemos, não queremos apenas ficar reclamando. Porém, o dinheiro é curto: somente 2,15% da arrecadação estão indo para a assistência social. Estamos lutando tanto pelos 5%. Precisamos que os repasses às instituições de fato cubram os custos. Infelizmente, isso está ficando para trás”, ponderou.
Por sua vez, Harada, secretário de Finanças, disse que o Poder Executivo atendeu às reinvindicações até o máximo do que seria viável. “Nosso prefeito foi um dos que mais atendeu o Comas. A divergência não é mais do que 20% daquilo que foi pedido. O Governo Federal iniciou o Auxílio Brasil e interrompeu os repasses aos municípios. Apesar disso, colocamos mais de R$ 12 milhões de recursos próprios. Ainda poderemos ter remanejamentos ou novos investimentos por superávit. Mas, por enquanto, fizemos mais do que as gestões anteriores”, argumentou.
Rosana insistiu que essa quantia, embora seja uma grande conquista, ainda é insuficiente para suprir as demandas da área. “Esses R$ 12 milhões são para novos serviços. Contudo, nossa demanda é anterior aos novos serviços. Estamos falando de reajustes necessários”.
Cultura
Carla Pozzo, conselheira do Comuc (Conselho Municipal de Cultura) também criticou a quantia destinada aos setores de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer que, juntos, devem receber R$ 19,6 milhões no próximo ano.
“Depois da pandemia, a cultura é mais necessária do que nunca. Vemos que o orçamento cresceu, e a Cultura vai receber menos. Não consigo entender”.
Harada explicou. “É difícil agradar a todos. Gostaríamos de aportar mais recursos para todas as áreas, mas não tem condição. O cobertor é curto, e precisamos atender a todas as pastas”.
A vereadora Inês Paz contestou o secretário de Finanças. “O debate orçamentário não é só técnico, mas político. Os secretários dão as mesmas respostas sempre nas audiências. No entanto, na Cultura, existe o Plano Municipal de Cultura, que prevê 0,6% seja encaminhado para essas atividades. Isso não confere com a LOA que vocês estão apresentando”, disse.
A secretária adjunta de Planejamento Estratégico explicou que o porcentual tem como base somente a arrecadação de impostos (com previsão de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano), e não de arrecadação total (previsão de R$ 2,577 bilhões).
“Não usamos o total do orçamento para fazer essa conta, mas sim o valor angariado com impostos. A Cultura teve diminuição porque perdemos emendas e programas. Hoje, a totalidade dos recursos apresentados é do Tesouro Municipal”, disse Larissa de Marco.
Educação
Já para a pasta de Educação, a estimativa é que sejam reservados R$ 622,2 milhões. A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, Malu Fernandes (SD), quis saber se o PL 163/2022 contempla a inclusão de outros profissionais — além de professores — ao benefício de adicional para o trabalho em locais de difícil acesso.
“Existe previsão para adicional aos profissionais de Educação que atuem em locais de difícil acesso? Sabemos que já tem o benefício para professores, mas falta para outros profissionais”, argumentou.
Larissa de Marco respondeu. “A gente está analisando essa expansão para todos os departamentos”.
Habitação
Já o vereador professor Eduardo Ota achou baixo o valor pré-direcionado à Habitação, que segundo a propositura deverá ficar com R$ 6,7 milhões em investimentos. “Achei esse montante de R$ 6,7 milhões para Habitação baixo demais. Ao mesmo tempo, estão sendo destinados R$ 14 milhões para Comunicação”, questionou.
Larissa rebateu. “Não temos condições de tocar um Plano Municipal de Habitação. Por isso, fazemos parceria com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, ligada ao Governo do Estado], com a qual mantemos laços bem estreitos. Vamos buscar outros recursos externos para programas habitacionais. O valor para Comunicação parece alto, mas gastamos com a Imprensa Oficial para publicar os atos. Isso sem mencionar as campanhas institucionais junto às televisões, por exemplo, a campanha de vacinação”.
Emendas parlamentares
Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Inês Paz (PSOL) adiantaram que pretendem apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 163/2022, que dispõe sobre a LOA 2023.
“Estamos dispostos a apresentar emendas para corrigir algumas distorções. A emenda poderá ser impositiva. Nesse caso, o Executivo é obrigado a cumprir. Existem secretarias que têm ações meramente burocráticas e levam mais dinheiro do que as pastas de ação social”, comentou Iduigues.
Inês Paz disse que também planeja reformular o PL 163/2022. “Vamos fazer emendas para valorizar a Cultura local. Além disso, precisamos pensar melhor em auxílio moradia e segurança alimentar. Até o dia da votação da LOA, muita coisa ainda pode mudar”.
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