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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n°. 183/2023, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Mogi das Cruzes.
De acordo com o projeto aprovado, a proibição será válida nas seguintes situações: dentro da sala de aula na realização de trabalhos individuais ou em grupo; e fora da sala de aula quando houver explanação do professor. Além disso, os aparelhos celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração.
Ainda segundo a proposta, os celulares e outros dispositivos tecnológicos poderão ser usados pelos alunos em sala de aula quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras ou outro conteúdo ou serviço e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde.
“Em algumas escolas particulares já está acontecendo esta prática. O projeto de lei deixa o professor como responsável em decidir quando os alunos poderão usar o telefone móvel. Em todo mundo, há estudos comprovando que o celular atrapalha o aprendizado”, disse o vereador Otto em plenário.
Inês Paz (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Educação, ponderou sobre o projeto. “Sou educadora e dei aula por mais de 40 anos. A tecnologia preocupa, mas também me preocupa a ingerência dentro das salas de aula. Afinal, a responsabilidade de quando ou não usar é do educador. Além disso, na periferia, muitos alunos nem têm celular. Vou votar favorável porque o projeto de lei preserva a autonomia dos professores”.
Apesar de votar a favor, o vereador Policial Maurino (Pode) discordou de certos aspectos da propositura: “É uma responsabilidade a mais para o professor. Sim, ele tem competência, mas está sobrecarregado”.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.
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