A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que reestrutura a carreira dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal. A proposta, encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli, foi aprovada pelo plenário e estabelece novos padrões salariais, critérios de progressão funcional e medidas de valorização profissional.
A aprovação representa uma conquista histórica para a categoria, que vinha realizando mobilizações, manifestações e reivindicações públicas em busca de reconhecimento profissional e melhores condições de carreira. A votação ocorre após um período marcado por intensas articulações e pressão organizada dos profissionais, que defendiam mudanças na estrutura da função desempenhada nas unidades de educação infantil do município.
O novo texto reconhece as especificidades do trabalho educativo e de cuidado realizado pelos ADIs, especialmente nas creches municipais, onde atuam diretamente na primeira etapa da educação básica.
Com a mudança, os profissionais com formação de nível médio passam a ser enquadrados no padrão 12-B, com salário-base fixado em R$ 4,3 mil. Já os servidores com formação superior em licenciatura serão enquadrados no padrão 16-B, com vencimento-base de R$ 5.130,63.
Os profissionais que possuem graduação superior, mas sem licenciatura, continuarão recebendo adicional de 5%, conforme previsto na legislação municipal vigente, até atenderem aos requisitos para migração ao novo enquadramento.
Além da progressão horizontal já existente, baseada no tempo de serviço, a nova legislação cria mecanismos de promoção vertical vinculados à formação acadêmica, válidos para servidores que já tenham concluído o estágio probatório de três anos.
Os novos percentuais estabelecem acréscimos de 5% para especialização, 8% para mestrado, 10% para doutorado e até 18% para profissionais que concluírem simultaneamente cursos de mestrado e doutorado. Os percentuais não serão cumulativos.
A legislação também prevê mudanças relacionadas às condições de trabalho. Os profissionais terão direito a oito dias de recesso anual, distribuídos entre julho e dezembro, além da criação, a partir de 2027, de quatro dias anuais destinados exclusivamente à formação continuada, integrados ao calendário escolar oficial.
Segundo estudo apresentado pela Prefeitura, o impacto financeiro estimado para implantação das mudanças será de aproximadamente R$ 9,6 milhões por ano. O Executivo informou que os recursos utilizados serão provenientes de dotações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba notícias da cidade no seu celular!Fique ainda mais perto das notícias de sua cidade seguindo o Notícias de Mogi no Instagram e no Google Notícias
