Em sessão realizada nesta terça-feira (5), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n° 86/2023, que cria o projeto ‘Hortas Comunitárias’.
De autoria do vereador Johnross (Pode), a proposta visa fomentar o consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a conservação do meio ambiente, além de incentivar a convivência comunitária, estimular a produção para autoconsumo e melhorar a saúde física e mental das pessoas.
Segundo o documento, as hortas poderão ser implementadas em áreas públicas e privadas, com autorização do proprietário, conforme o caso. A ideia é que esses espaços sejam gerenciados pelos residentes das comunidades onde eles forem cultivados, de forma que os próprios moradores façam o cultivo e a manutenção necessários.
A Prefeitura poderá oferecer apoio técnico, cursos de capacitação e assistência especializada aos participantes do projeto. Além disso, será proibido o uso de agrotóxicos e de produtos químicos nessas pequenas plantações.
O projeto deverá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal ou outra pasta designada pelo Poder Executivo, podendo ainda ter parcerias entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes com associação de moradores e organizações da sociedade civil.
“Este projeto de lei, com toda essa importância e impacto na vida dos cidadãos que mais precisam, existe porque eu entendi que deveria ir atrás de pessoas melhores do que eu naquilo que eu não entendo: técnicos, especialistas, professores, doutores. E assim montamos um mandato participativo do meio ambiente”, disse o vereador Johnross.
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