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MOGI DAS CRUZES

Vereadores aprovam indicação de tarifa zero aos domingos nos ônibus de Mogi das Cruzes



Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a indicação 3930/2023, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que indica à Prefeitura a realização de estudos para a implantação da “tarifa zero” aos domingos no transporte público municipal.



Aprovada por unanimidade, a indicação cita como principal exemplo a capital paulista, onde a passagem em todas as linhas de ônibus municipais será gratuita aos domingos, da 0h as 23h59, a partir do próximo fim de semana.

“A adoção do sistema tarifa zero no transporte público aos domingos é um assunto em debate em várias cidades brasileiras. A cidade de São Paulo adotou tarifa zero nos ônibus aos domingos a partir de 17 de dezembro de 2023. Mogi das Cruzes, como cidade referência, não deve ficar atrás deste projeto de política pública no país”, diz a indicação, que cita, ainda, melhorias de natureza ambiental e no trânsito (com a diminuição de carros nas ruas), além do acesso de pessoas de baixa renda à atividades esportivas e culturais.



“Infelizmente, a indicação não cria obrigações ao prefeito. Se o prefeito achar que não dá, ele pode vetar, é um direito dele. Neste momento a indicação aponta um caminho, mas ela não é imperativa”, disse Iduigues após a aprovação da indicação.



Emenda no Orçamento

Apesar da aprovação da indicação, também na sessão desta quarta, os vereadores rejeitaram, por 12 votos a 11, uma emenda apresentada por Iduigues Martins, com coautoria de Inêz Paz (PSOL), que previa o remanejamento de R$ 26 milhões do orçamento municipal para 2024 para custear a tarifa zero aos domingos em Mogi das Cruzes.

“Nós não temos a prerrogativa de apresentar projeto de lei para imputar gastos ao executivo, mas na LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias], hoje, nós podemos sim remanejar dinheiro e apoiar o que nós acharmos importante. É uma medida social”, disse Iduigues.

A proposta da emenda era retirar R$ 22 milhões da reserva de contingência do orçamento, mais R$ 4 milhões da verba reservada para publicidade e propaganda, para custear a tarifa zero nos 52 domingos de 2024.

Após a rejeição da emenda com o voto de desempate do presidente Marcos Furlan (PODE), o vereador Iduigues Martins pediu a palavra para dizer, que no ano que vem, alguma proposta do mesmo tipo deverá partir do executivo municipal. “Não pararei de debater este tema, porque acho justo e necessário, mas não concordarei com oportunismo. Esta Casa tem que ser respeitada. No caso da tarifa zero, todos os municípios em volta estão implantando, o prefeito orientando sua base parlamentar a votar contra e daqui a pouco vem com o projeto goela a baixo desta Casa, para poder protagonizar sozinho, ter todos os louros e tirar da Câmara Municipal, que tem o dever de legislar”.

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