Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 04/2021, apresentado pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A medida acrescenta o inciso 5º ao artigo 17 da Lei Orgânica, assegurando o afastamento das funções de até três […]
Aprovada pelo Senado Federal e prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais, como o possível congelamento de salários e concursos no serviço público. O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão […]
Depois de muita resistência, o governo federal admitiu que uma nova rodada do auxílio emergencial será liberada em 2021, como forma de apoio à população mais afetada financeiramente pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Leia também: Auxílio emergencial 2021: Qual o valor? Quando começa? Veja as últimas notícias! Apesar de ter se acostumado com a ideia […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (16), a última do ano, o Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB). A proposta visa instituir um regime jurídico especial de contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem concurso público, para atender a demandas temporárias […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que não terá expediente nesta sexta (30) e segunda-feira (2), devido aos feriados do Dia do Servidor Público e do Dia de Finados, respectivamente. O atendimento ao público voltará a ser feito na terça-feira (3), dentro das limitações necessárias devido à pandemia de coronavírus (Covid-19). Na área da […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 114/2019, de autoria do vereador Caio Cunha (PODEMOS), que obriga a Prefeitura a incrementar transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos. Apresentado em 17 de setembro de 2019, o projeto foi aprovado quase um […]
A reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3) prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação em cargos públicos. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública, o regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade […]
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 2022. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição. O resultado desfaz a decisão do […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município, de 11% para 14%. O Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) foi aprovado com voto contrário dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e […]
Na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 26/2020, de autoria da Prefeitura, que reajusta a remuneração dos servidores municipais em 4,40%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os parlamentares também aprovaram o Projeto […]
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