O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida. Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, […]
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (18), a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização para o provimento de 2.480 vagas para novos concursos federais. Além das oportunidades que serão preenchidas por futuras seleções, a ministra concedeu aval para o preenchimento de 546 vagas com candidatos […]
Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta […]
O programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, está previsto para começar em agosto e poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos por mês. As informações foram divulgadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio […]
O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários do novo Bolsa Família 2023. No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo […]
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai pagar o piso salarial da enfermagem com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como […]
Uma das principais exigências para fazer parte do programa Bolsa Família 2023 é ter a inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal (CadÚnico). Vale ressaltar, entretanto, que o cadastro no CadÚnico não é um fator determinante para o recebimento do novo Bolsa Família. Quem ingressa no Cadastro Único passa a integrar uma […]
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, no último dia 16, a autorização para abertura de concursos públicos para 4.436 vagas efetivas no governo federal. Com os concursos já autorizados este ano, são ao todo 5.880 postos abertos em 2023. Entre os órgãos autorizados a abrir concurso público estão […]
O novo Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo governo Lula em 2023, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, programa que foi mantido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada na último dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com […]
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