O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi reformulado pelo governo Lula em 2023. De acordo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, há três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil […]
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhou uma proposta à Casa Civil com o objetivo de realizar alterações no Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês […]
O governo federal já está preparando os pagamentos do cronograma do Bolsa Família de outubro com a aplicação das novas regras, que incluem exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais (núcleo familiar com uma única pessoa) no programa. A portaria que regulamenta as novas regras do Bolsa Família foi publicada […]
O Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023 pelo governo federal, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, que foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa foi publicada no dia 15 de fevereiro. O Minha Casa Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente […]
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, realizou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram garantidos R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho […]
Concurseiros que sonham em ingressar no funcionalismo público federal já podem intensificar os estudos. Isto porque o governo federal pretende lançar, ainda em 2023, um Concurso Nacional Unificado, que reunirá cerca de 8 mil vagas distribuídas entre diversos ministérios e órgãos federais. As oportunidades são destinadas a cargos com exigência de níveis médio ou superior. […]
Em fevereiro de 2024, o governo federal iniciará o Concurso Nacional Unificado, que disponibilizará 8 mil vagas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. O concurso público prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país. Do total de municípios, 39 são da Região Norte, 18 […]
O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. Os números foram apresentados nesta terça-feira (29) durante reunião da Mesa […]
O salário mínimo 2023, que já havia sido reajustado em dezembro do ano passado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu um novo aumento em maio deste ano, por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do reajuste, o governo Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei que prevê uma […]
Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não sabem, mas têm direito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante o acesso a diversos benefícios sociais. O cadastro no programa é um dos requisitos, por exemplo, para ter direito ao Bolsa Família, que em 2023 foi relançado pelo presidente […]
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