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MEI pode obter empréstimo e negociar dívidas pelo programa ‘Acredita’; veja como



No dia 22 de abril, o governo federal lançou a Medida Provisória que institui o programa Acredita. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores. 



O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do Cadastro Único, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte.



Para os MEIs (Microempreendedor Individual) e microempresas, a iniciativa traz o ProCred 360, uma linha de crédito especial que vai liberar empréstimo com juros diferenciados.



A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que já entrou em vigor, permitindo a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.



Além da oferta direta de crédito, o programa conta com outras frentes destinadas a incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma das frentes do programa Acredita e saiba como elas beneficiarão a população:

Medidas do Programa Acredita

Desenrola Pequenos Negócios

  • Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
  • Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
  • Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
  • O programa entrou em vigor esta semana

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

Linha ProCred 360

  • Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
  • Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
  • Início dos empréstimos até julho

Desconto no Peac

  • Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
  • Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
  • Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

  • Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

  • Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
  • Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário

  • Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
  • Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
  • Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
  • Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

  • R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
  • R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
  • R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

  • Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
  • Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
  • PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
  • Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
  • Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
  • Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
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