O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira (22) a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado Vale Gás, auxílio que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos. Cada família beneficiada […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um cadastro que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos e dá direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Através dele, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos que mais necessitam. Outros benefícios vinculados ao CadÚnico são […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, na noite desta segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto editado que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, substituto do Bolsa Família. Embora o governo ainda não tenha indicado qual será a fonte de recursos do programa, o que […]
O Auxílio Brasil, novo programa do governo federal substituto do Bolsa Família, terá início no próximo dia 17 de novembro. O calendário do novo programa será o mesmo do Bolsa Família 2021 e iniciará os pagamentos para os beneficiários com o número de inscrição social (NIS) com final 1 – confira o calendário completo mais […]
Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal concluiu neste domingo (31) o pagamento do auxílio emergencial 2021. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do […]
A Caixa Econômica Federal conclui, neste domingo (31), o calendário de depósitos referente à sétima e, até então, última parcela do auxílio emergencial. A expectativa do governo federal é que, em novembro, tenha início o Auxílio Brasil, o que depende de previsão no orçamento. Substituto do Bolsa Família, o novo programa de renda básica exigirá […]
O governo federal voltou a dar indícios de que pode prorrogar, novamente, o auxílio emergencial em 2021. O benefício vem sendo concedido desde abril de 2020, com o objetivo de amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia. De acordo com matéria do jornal O Globo, a pista partiu do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, […]
Até o dia 31 de outubro, a Caixa Econômica Federal segue realizando depósitos referente à sétima e última parcela do auxílio emergencial. Com o fim do benefício criado para auxiliar as famílias durante a pandemia, o governo federal pretende iniciar, em novembro, os pagamentos do Auxílio Brasil, programa de renda básica substituto do Bolsa Família. […]
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu. “O programa permanente, que […]
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que possibilita o registro e identificação dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e baixa renda no país. Através dele, o cidadão tem a possibilidade de participar em diversos programas sociais disponíveis atualmente no Brasil. As prefeituras de cada cidade […]
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