O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu. “O programa permanente, que […]
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que possibilita o registro e identificação dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e baixa renda no país. Através dele, o cidadão tem a possibilidade de participar em diversos programas sociais disponíveis atualmente no Brasil. As prefeituras de cada cidade […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da economia, Paulo Guedes, voltaram a se pronunciar sobre a prorrogação do auxílio emergencial para 2022. A previsão inicial era que o auxílio emergencial 2021 de fato terminasse em novembro, com o pagamento da sétima e última parcela, dando lugar ao Auxílio Brasil, novo programa de […]
O Ministério da Cidadania anunciou que vai notificar 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial 2021, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas financeiramente pela pandemia de Covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas entre ontem (4) e hoje (5) pelos números 28041 […]
A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira (27) o programa Crédito Caixa Tem, que vai oferecer empréstimo de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes. A cerimônia de lançamento do programa ocorreu no Palácio do Planalto, com a […]
A Caixa Econômica Federal realiza, até 3 de outubro, os pagamentos da 6ª parcela do auxílio emergencial 2021. Esta é a penúltima parcela do benefício, que está previsto para chegar ao fim com a sétima parcela, segundo o governo federal. Atualmente, a 6ª parcela do auxílio emergencial está sendo depositada a beneficiários do Bolsa Família […]
Para garantir os benefícios sociais do governo federal, os cidadãos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A plataforma CadÚnico funciona como uma de base de dados onde o Ministério da Cidadania monitora a população em situação de vulnerabilidade e, mantendo o cadastro sempre atualizado, é possível ter acesso a vários benefícios do […]
A Caixa Econômica Federal dá sequência, nesta semana, ao calendário da sexta parcela do auxílio emergencial 2021, que teve início no último dia 17, começando pelos beneficiários Bolsa Família. O cronograma da 6ª parcela para trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) começa nesta terça (21). No caso […]
A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta sexta (17), o pagamento da 6ª parcela do auxílio emergencial 2021, benefício concedido pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos financeiros trazidos pela pandemia. Quem recebe a nova parcela hoje são os beneficiários do Bolsa Família com NIS (número de Identificação Social) terminado em 1. Os […]
Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado […]
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