A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
Quem é MEI (microempreendedor individual) ou é trabalhador informal e está pensando em se formalizar deve ficar atento a movimentações que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Isto porque um projeto de lei pode aumentar o teto de faturamento de quem é MEI. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo […]
Na quarta-feira (9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional trabalhará para ajustar o Orçamento e assegurar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 2023, além de outros programas sociais. A declaração foi realizada após reunião com presidente da República eleito, Luiz […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Com isto, o […]
As Eleições 2022 para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de São Paulo terminaram com um saldo de cinco deputados eleitos na região do Alto Tietê, sendo três deputados federais e dois estaduais. Marco Bertaiolli (PSD), de Mogi das Cruzes, foi reeleito deputado federal com 157.552 votos, sendo que mais da metade (80.760) […]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1377/2022, que visa incluir quem é MEI (Microempreendedor Individual) na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta tem o intuito de reduzir o custo das atividades exercidas pela categoria. De acordo com o deputado Josivaldo JP (PSD-MA), autor […]
O Congresso Nacional publicou oficialmente, na quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) e anunciada na quarta. O texto propõe, até o fim do ano, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e determina medidas de incentivo à formalização dos pequenos negócios. Após a aprovação da medida, o texto segue para análise do Senado Federal. O SIM Digital, nova linha de crédito […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a medida provisória que aumentou o valor do benefício do Auxílio Brasil para o mínimo de R$ 400, tornando este piso permanente. O texto enviado pelo governo federal previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Com a pressão de líderes partidários, o deputado João […]
Na terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que vai prorrogar até 2024 o uso dos recursos emergenciais do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A matéria retornará ao Senado Federal devido às mudanças. O Pronampe é uma linha de crédito criada em maio de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria que institui o Vale Gás segue para análise do Senado Federal. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 […]
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