A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a Covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação de hoje foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta […]
Aprovada pelo Senado Federal e prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais, como o possível congelamento de salários e concursos no serviço público. O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão […]
A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (4), o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo […]
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (1), em entrevista à Record TV, que o novo auxílio emergencial que será concedido em 2021 contará com quatro parcelas de R$ 250, confirmando a informação que havia sido passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. Lira, que ontem esteve […]
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão […]
As eleições dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na última segunda-feira (1), acenderam os ânimos de quem aguarda pela prorrogação do auxílio emergencial, benefício concedido pelo governo federal ante os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Leia também: Auxílio emergencial 2021: Qual o valor? Quando começa? Veja as […]
Enquanto o governo federal reluta em aceitar a prorrogação do auxílio emergencial, parlamentares se movimentam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de estender o benefício em 2021. Leia também: Auxílio emergencial 2021: Qual o valor? Quando começa? Veja as últimas notícias! Em dezembro, foi realizado o depósito da última parcela […]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5650/20, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A proposta é estender o benefício até abril, com parcelas no valor de R$ 600. Leia também: saiba o que falta para o auxílio emergencial ser aprovado em […]
Candidato à presidência da Câmara dos Deputados apoiado por Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) admitiu, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), que, dependendo da aprovação do Orçamento 2021, o governo federal poderá pagar mais algumas parcelas do auxílio emergencial em 2021. Leia também: saiba o que falta para o auxílio emergencial ser aprovado em […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a Medida Provisória 1000/20, que trata da prorrogação do auxílio emergencial residual (R$ 300), não será analisada na sessão virtual desta sexta-feira (18), conforme o previsto. Segundo Maia, a MP já produziu os seus efeitos, e eventuais alterações no texto poderiam ter impactos […]
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