Notícias de MogiA Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a medida provisória que aumentou o valor do benefício do Auxílio Brasil para o mínimo de R$ 400, tornando este piso permanente. O texto enviado pelo governo federal previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Com a pressão de líderes partidários, o deputado João […]
Na terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que vai prorrogar até 2024 o uso dos recursos emergenciais do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A matéria retornará ao Senado Federal devido às mudanças. O Pronampe é uma linha de crédito criada em maio de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria que institui o Vale Gás segue para análise do Senado Federal. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022. O texto aprovado prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento e um fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a Covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação de hoje foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta […]
Aprovada pelo Senado Federal e prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais, como o possível congelamento de salários e concursos no serviço público. O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão […]
A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (4), o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo […]
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (1), em entrevista à Record TV, que o novo auxílio emergencial que será concedido em 2021 contará com quatro parcelas de R$ 250, confirmando a informação que havia sido passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. Lira, que ontem esteve […]
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão […]
As eleições dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na última segunda-feira (1), acenderam os ânimos de quem aguarda pela prorrogação do auxílio emergencial, benefício concedido pelo governo federal ante os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Leia também: Auxílio emergencial 2021: Qual o valor? Quando começa? Veja as […]