Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes por meio do Projeto de Resolução 06/2020 para acompanhar as ações da prefeitura municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), foi instalada na quinta-feira (14) na sede do Legislativo. A CEV é presidida pelo vereador Jean Lopes (PL), e tem […]
Em meio à pandemia do novo coronavírus e restrições à socialização, o impacto financeiro abalou muitas famílias. Garantir o sustento das famílias e ainda manter as contas em dia tem sido difícil. Diante disto, e ainda buscando um equilíbrio na economia local, o vereador mogiano Francimário Vieira, o Farofa (PL), decidiu propor a criação de […]
O vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe, e o secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (12) para apresentar as principais ações de combate ao novo coronavírus em andamento desde o início da pandemia. A sessão foi conduzida pelo presidente Sadao Sakai e contou com a presença de vereadores, […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (6), o Projeto de Lei (25/2020), de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que cria e denomina um novo Centro de Educação Infantil Municipal em Mogi das Cruzes, o CEIM Professor Dirceu do Valle, que será instalado na Rua Turquia, no Jardim Aeroporto […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Moção 10/2020 que apela ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), para que os leitos do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti sejam usados pelos pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O vereador Otto Rezende (PSD), autor da iniciativa, […]
Além de aprovar o projeto que regula a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 32/2020, apresentado pelo vereador Caio Cunha (Podemos), que estabelece mais transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no […]
Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 35/2020, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Sadao Sakai (PL), presidente do Legislativo, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara no município, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (28), o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que disciplina a realização de sessões ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e suspende o recesso legislativo do […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 31/20, que autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar recursos dos fundos públicos municipais em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A matéria teve voto contrário dos vereadores Iduigues Martins e Rodrigo Valverde […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na manhã de terça-feira (31), durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretiva, que institui o Ambiente Virtual de Votação. A vigência da resolução será limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com […]