A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, e sua equipe técnica para uma reunião sobre a Covid-19 no município. O encontro foi solicitado durante a sessão ordinária de ontem (15) pelo vereador Iduigues Martins (PT) e teve como objetivo debater as ações […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), em segunda e última discussão e votação, o Projeto de Lei 101/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021: a Lei de Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o […]
Foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara de Mogi das Cruzes, a Moção 61/2020, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). A iniciativa repudia o ataque sofrido pelo artista Lucas Souza Garcia, baleado enquanto dava aulas ao ar livre de Zumba no Jardim Camila, no dia 9 de dezembro. De […]
Depois de terem sido finalizadas as intimações, na última sexta-feira (11), a Comissão Processante da Câmara de Mogi das Cruzes que analisa a cassação aos seis vereadores investigados na Operação ‘Legis Easy’ inicia a fase de oitivas nesta segunda-feira (14). A investigação aponta indícios de corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Moção 59/2020, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que faz um apelo ao atual prefeito Marcus Melo (PSDB) para que a Prefeitura envide esforços para manter os abrigos emergenciais destinados a pessoas em situação de rua na pandemia […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 101/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021: a Lei de Orçamentária Anual – LOA. Para 2020 o município […]
Na sessão ordinária de ontem (2), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 126/2019, que visa instituir a obrigatoriedade da capacitação em Primeiros Socorros aos funcionários das escolas e creches do município. De acordo com o Projeto, de autoria dos vereadores Francimário Vieira Farofa (PL) e Rodrigo Romão (PCdoB), o […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1), a Moção 56/2020, de autoria da totalidade dos vereadores. O documento parabeniza com votos de aplausos e congratulações o vereador e prefeito eleito para o próximo mandato, Caio Cunha (PODE). “Não apoiei o vereador Caio Cunha, mas temos que respeitar a […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 156/2019, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas de Mogi das Cruzes. No documento apresentado ao Plenário, o vereador argumentou que a medida […]
Com a conclusão da apuração dos votos das Eleições Mogi das Cruzes 2020 é possível conhecer quais serão os 23 vereadores que legislarão na Câmara Municipal entre 2021 e 2024. O resultado indica que 14 das cadeiras foram renovadas e outras nove serão ocupadas por vereadores reeleitos: Clodoaldo de Moraes, Maurinho de Despachante, Edson Santos, […]
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