A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o secretário municipal de Gestão, Daniel de Oliveira, para discutir o Projeto de Lei 136/2021, enviado pelo prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre uma reorganização administrativa na Prefeitura. A reunião foi dirigida pela vereadora Fernanda Moreno (MDB), presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara.
Com a reestruturação administrativa, a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito passará ser a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; a Secretaria Municipal de Obras será reestruturada para ser a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social; já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; a Secretaria Municipal de Transportes será a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social será denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Segundo o secretário de Gestão, a reorganização administrativa foi pensada para modernizar a administração. “Toda essa proposta foi construída com os secretários envolvidos e nos atentamos também a algumas questões do Plano de Governo para essa estrutura. E também entendemos a necessidade de modernização, aproveitando um pouco mais da estrutura administrativa”, afirmou ele, acrescentando que não houve criação de cargos na reestruturação, uma vez que todos os cargos existentes nas secretarias envolvidas foram reorganizados.
A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou o secretário sobre algumas alterações na proposta das Secretarias, já que inicialmente Caio Cunha prometeu criar uma secretaria com o nome de Transparência e Participação e outra denominada Sustentabilidade e Inovação. Daniel Oliveira informou que foi preciso rever toda a estrutura de cargos por conta de apontamentos do Ministério Público. O secretário ainda informou que a questão da participação ainda será uma prioridade da administração.
A jornalista Jamile Santana, especialista em Transparência Pública, defendeu que a Secretaria de Transparência seja independente da Comunicação Social, argumentando que uma estrutura de Transparência Pública não deve passar por edição de informações. “É um problema (Transparência e Comunicação Social juntas) porque a Comunicação Social tem como função cuidar da imagem institucional de um órgão, e com isso envolve uma certa seleção de coisas que vão ser divulgadas, o que não pode acontecer em um ambiente de Transparência Pública”, ressaltou.
O secretário explicou que a administração pública está, no momento, fazendo um rearranjo administrativo e que, em um segundo momento, haverá uma reforma administrativa mais ampla. Sobre a Comunicação Social e Transparência, Daniel afirmou: “Não vou me aprofundar nisso, não é a minha área e não sou especialista nisso, mas a gente entendeu que a Comunicação também é uma política pública e tem esse olhar de preservação de imagem institucional e ela precisa comunicar, chegar nas pessoas”.
O vereador Iduigues Martins, que é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, concordou com os apontamentos de Jamile Santana e reiterou a necessidade de separar Transparência Pública e Comunicação Social. “Essa junção me preocupa muito porque se a pessoa responsável pela transparência, que elabora respostas, está preocupada em passar para sociedade uma imagem bonita do Governo, o processo poderá ser contaminado, mesmo que exista lei. Seria de bom senso separar”, argumentou.
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL), criticou a transparência da gestão municipal atual e se disse esperançoso que, com a reestruturação, as coisas possam mudar: “Espero que esse governo, de fato, com essa reorganização consiga junto com a Câmara Municipal fazer e construir uma cidade cada vez melhor”.
Também participaram da reunião o secretário de Governo, Francisco Cochi, os vereadores Otto Rezende (PSD), Edinho do Salão (MDB), Policial Maurino (Pode), Marcelo Braz do Sacolão (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Maurinho do Despachante (PSDB), Pedro Komura (PSDB), Zé Luiz (PSDB) e Iduigues Martins (PT).
