BRASIL

Salário mínimo: novo valor gera mudanças no INSS e outros benefícios; veja quais

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado no último dia 31 ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Como de costume, mudanças no valor do salário mínimo acabam incidindo também em alguns benefícios sociais oferecidos aos cidadãos pelo governo. Isto porque nenhum benefício concedido pelo governo federal pode ser pago em uma quantia menor que salário mínimo vigente. 

Confira abaixo os benefícios que serão afetados pela mudança no valor do salário mínimo:

Benefícios do INSS

O valor mínimo concedido pelos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acompanha o valor do piso nacional vigente. Sendo assim, todos os segurados do instituto que recebem o correspondente a R$ 1.100 passarão a ganhar R$ 69 a mais nas cotas pagas a eles. 

Com o aumento do salário mínimo, o teto pago pelo INSS em aposentadorias, pensões e auxílios também estará sujeito a mudanças. Desta forma, se a nova projeção se confirmar, o máximo concedido pelo instituto chegará a R$ 6.843,07 em 2022.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, também terá seu valor alterado com a mudança no salário mínimo. Integrantes do benefício assistencial passarão a receber R$ 1.169. Além disso, sua regra de concessão no que diz respeito a renda mínima para integrar o benefício também se altera, passando de R$ 275 para R$ 292,25. Isto ocorre porque o beneficiário do BPC deve possuir uma renda equivalente a um quarto do salário mínimo.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é concedido para auxiliar os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Apesar do benefício ser pago em valores que variam de acordo com o salário do trabalhador e o número de solicitações feitas, o seguro-desemprego não pode ter valor menor que o salário mínimo vigente. Desta forma, com a nova projeção para 2022, o mínimo pago deverá ser de R$ 1.169.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é concedido ao trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior, que receba em média até dois salários mínimos por mês e esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

O valor máximo a ser pago àqueles que trabalharam os 12 meses do ano anterior corresponde ao salário mínimo vigente. Já quem não trabalhou o ano inteiro, recebe o valor proporcional. Sendo assim, o abono salarial também terá mudanças com o reajuste do salário mínimo em 2022.

*com informações da Agência Brasil

Essa notícia foi atualizada em 3 de setembro de 2021 10:03

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